Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829250004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.229.549 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao/recapeamento de vias publicas no municipio de Lages/SC.
Convênio 868311 com MUNICIPIO DE LAGES · publicado em 06/07/2018 · R$ 912 mil
Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentacao no Municipio de Capivari de Baixo.
Convênio 868480 com MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas no municipio de Bocaina do Sul
Convênio 868489 com MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 868274 com MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Rua no Municipio
Convênio 868337 com MUNICIPIO DE TUBARAO · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e a Drenagem Pluvial em Ruas do Perimetro Urbano.
Convênio 868517 com MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · publicado em 08/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 18,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINA DO SULCNPJ 01606852000190 · BOCAINA DO SUL (SC) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ 82777319000192 · CAMPO BELO DO SUL (SC) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ 95780441000160 · CAPIVARI DE BAIXO (SC) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 08/2020 a 11/2021 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ 82928656000133 · TUBARÃO (SC) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |