Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Ângela Portela · Senador(a) (RR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829200011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 189 mil
- Pago
- R$ 491 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 189 mil
- Pago
- R$ 491 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 490.789 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 a 06/2019 | R$ 253 mil |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 743,12 |
| CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 19,4 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 03/2019 | R$ 6,2 mil |
| DISTREQUI DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12957821000108 · CURITIBA (PR) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 15,5 mil |
| EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 16572376000100 · PEDREIRA (SP) | 03/2019 | R$ 3,2 mil |
| ELTON JULIO DA SILVA LTDACNPJ 18814316000182 · SUMARÉ (SP) | 03/2019 | R$ 34 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2019 | R$ 5,2 mil |
| LOCCUS DO BRASIL LTDACNPJ 05094718000108 · COTIA (SP) | 11/2019 | R$ 44,1 mil |
| LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08614304000150 · SÃO CARLOS (SP) | 03/2019 | R$ 41,3 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 03/2019 | R$ 10 mil |
| OUTSET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 10806205000112 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 | R$ 27,6 mil |
| REVO FERRAMENTAS DE CORTE LTDACNPJ 16576583000133 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 627,98 |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 22 mil |
| THERMODIN INSTRUMENTOS DE MEDICAO EIRELICNPJ 24090270000107 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 6,6 mil |
| UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 01808192000120 · GUARULHOS (SP) | 03/2019 | R$ 1,3 mil |

