Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Vicentinho Alves · Senador(a) (TO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829180008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,33 milhão
- Liquidado
- R$ 10,4 mil
- Pago
- R$ 1,33 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,33 milhão
- Liquidado
- R$ 10,4 mil
- Pago
- R$ 1,33 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.315.604 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE CAMINHOES
Convênio 871192 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS · publicado em 10/08/2018 · R$ 440 mil
Aquisicao de um caminhao basculante com cacamba para o Municipio de Goianorte/TO
Convênio 877682 com MUNICIPIO DE GOIANORTE · publicado em 03/09/2018 · R$ 186 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 872290 com MUNICIPIO DE NOVO ACORDO · publicado em 21/09/2018 · R$ 407 mil
Aquisicao de Maquinas e implementos Agricolas
Convênio 877681 com MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA · publicado em 25/10/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de equipamentos para Casa de Farinha
Convênio 871193 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS · publicado em 13/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 09/2021 | R$ 89,3 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 37420718000147 · BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ 02075216000141 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ 25086612000170 · GOIANORTE (TO) | 05/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ACORDOCNPJ 01067933000169 · NOVO ACORDO (TO) | 04/2019 | R$ 407 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINSCNPJ 25086844000128 · SANTA TEREZA DO TOCANTINS (TO) | 04/2019 | R$ 284 mil |

