Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Waldemir Moka · Senador(a) (MS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829150002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 2,43 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 2,43 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.413.011 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE BODOQUENA/MS.
Convênio 866144 com MUNICIPIO DE BODOQUENA · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e micro drenagem de aguas pluviais no Municipio de Sidrolandia M/S.(Rua Hugo Yule entre as Ruas Ponta Pora e a Rua Projetada 2 - Bairro Morada da Serra)
Convênio 866631 com MUNICIPIO DE SIDROLANDIA · publicado em 17/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao e drenagem de parte do bairro Isac Honorato Barbosa.
Convênio 873149 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA · publicado em 23/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao asfaltica e drenagem de aguas pluviais em diversas ruas da cidade de Pedro Gomes-MS.
Convênio 873150 com MUNICIPIO DE PEDRO GOMES · publicado em 24/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao e Drenagem da Rua Belo Horizonte no trecho entre a Rua Santos Dumont e a Rua Tiradentes no municipio de Miranda/MS.
Convênio 873151 com MUNICIPIO DE MIRANDA · publicado em 24/07/2018 · R$ 604 mil
Pavimentacao, drenagem, calcadas e meio fio da extensao das Ruas Aimore de Oliveira Lima, Rua Lino Amaral Cardinal e Rua Atayde Cabral no Bairro Nossa Senhora Aparecida II.
Convênio 870906 com MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA · publicado em 04/01/2019 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 18,9 mil |
| MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ 15465016000147 · BODOQUENA (MS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ 03184058000120 · BRASILÂNDIA (MS) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ 01989813000119 · LAGUNA CARAPÃ (MS) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ 03452315000168 · MIRANDA (MS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 604 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO GOMESCNPJ 03352986000157 · PEDRO GOMES (MS) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ 03501574000131 · SIDROLÂNDIA (MS) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |