Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Sérgio Petecão · Senador(a) (AC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829140001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.040.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Rua com meio-fio e sarjetas
Convênio 865296 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 08/11/2018 · R$ 286 mil
Construcao de Predio Publico para Atender a Secretaria Municipal de Acao Social
Convênio 865370 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 08/11/2018 · R$ 600 mil
CONSTRUCAO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA RUA DOM LUIZ HERBERT
Convênio 864127 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 09/11/2018 · R$ 1,2 milhão
Aquisicao de Retroescavadeira
Convênio 865068 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS · publicado em 21/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculos Utilitarios tipo pick-up
Convênio 865324 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 21/11/2018 · R$ 300 mil
Construcao de Ginasio Poliesportivo
Convênio 875440 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 22/11/2018 · R$ 650 mil
Aquisicao de Mini carregadeira e Implementos
Convênio 864295 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 23/11/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo pick up e Motocicletas.
Convênio 865139 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 30/11/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 05/2020 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 05/2020 | R$ 278 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 12/2020 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 07/2021 a 04/2023 | R$ 1,25 milhão |

