Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Jorge Viana · Senador(a) (AC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829130003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,03 milhões
- Liquidado
- R$ 801 mil
- Pago
- R$ 2,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 3,03 milhões
- Liquidado
- R$ 801 mil
- Pago
- R$ 2,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.819.387 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 872894 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 02/08/2018 · R$ 270 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 872899 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 02/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 872901 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 02/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 872889 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 09/08/2018 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 11/2018 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 11/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 11/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 11/2018 | R$ 256 mil |