Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Gleisi Hoffmann · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829110010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 176 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 176 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 176 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 176 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 25.629 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alessandra Sant Anna BianchiPessoa física · CPF ***.645.890-** · CURITIBA (PR) | 11/2018 | R$ 186,28 |
| Ana Paula de Abreu Costa de MouraPessoa física · CPF ***.226.327-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2018 | R$ 354,26 |
| AUTO VIACAO CATARINENSE LTDACNPJ 82647884000488 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 7,49 |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 11/2018 | R$ 268,18 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 114 mil |
| BRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 32350027000109 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2019 | R$ 892,69 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 4,26 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP) | 11/2018 | R$ 4,36 |
| CONDOR TURISMO LTDACNPJ 02964393000189 · CAMPO GRANDE (MS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 7,8 mil |
| ELLEN MOALLEM & CIA LTDACNPJ 08084695000149 · ITAJUBÁ (MG) | 05/2019 | R$ 1,7 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294001788 · CAMPO GRANDE (MS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 36,04 |
| Flavio de Freitas MattosPessoa física · CPF ***.336.896-** · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2018 | R$ 403,99 |
| FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRECNPJ 27059460000141 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2018 | R$ 2,19 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 182,69 |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 4,16 |
| INOVATECH COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 23049533000163 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 3 mil |
| Kamile Goncalves PerezPessoa física · CPF ***.964.799-** · PINHAIS (PR) | 10/2018 | R$ 400,00 |
| Leandro Franklin GorsdorfPessoa física · CPF ***.676.449-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 631,79 |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 04/2019 | R$ 1,4 mil |
| Maria Virginia Filomena CremascoPessoa física · CPF ***.655.278-** · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 631,79 |
| Marilene ReimerPessoa física · CPF ***.402.039-** · CURITIBA (PR) | 11/2018 | R$ 652,04 |
| OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDOCNPJ 02575829000148 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 65,07 |
| S D TEIXEIRA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 85050110000110 · APUCARANA (PR) | 05/2019 | R$ 563,09 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862001808 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 13,80 |
| VERMONT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18959308000124 · CURITIBA (PR) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 38 mil |
| ZS TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ 19292314000133 · APUCARANA (PR) | 12/2018 | R$ 5,4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.