Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Gleisi Hoffmann · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829110004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 2,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 35 mil
- Pago
- R$ 2,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.231.690 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 867404 com MUNICIPIO DE CAPANEMA · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE RIO BOM/PR. Pavimentacao asfaltica em CBUQ, galerias pluviais, meio-fio com sarjeta, calcada ecologica com plantio de grama, nos trechos da Rua Jose Paulino Filho, parte da Rua Dr. Reboucas e parte da Rua Evencio Severino Ferreira
Convênio 866293 com MUNICIPIO DE RIO BOM · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS; IMPLANTACAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS; DISPOSITIVO DE CAPTACAO (BOCAS-DE-LOBO); CALCADAS COM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZACAO VIARIA HORIZONTAL E VERTICAL, NAS VIAS URBANAS: jOAO CARVALHO DE MELLO; RENATO TICOULAT E JULIO CHUENG, DO CONJUNTO HABITACIONAL ISSAMU OYAMA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO PANEMA, PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIANA-PR.
Convênio 867351 com MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Poliedrica em Vias Publicas Urbanas
Convênio 867673 com MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Apucarana, Estado do Parana
Convênio 875629 com MUNICIPIO DE APUCARANA · publicado em 16/08/2018 · R$ 223 mil
Reabilitacao de espaco publico no bairro alto alegre localizado na rua Marcos Ferreira Mainardes com a rua Maria Augusta de Godoy no municipio de Sapopema-PR.
Convênio 875858 com MUNICIPIO DE SAPOPEMA · publicado em 16/08/2018 · R$ 223 mil
Recape asfaltico de via publica do Bairro Agua Verde. (Rua Beija Flor e Rua das Rosas).
Convênio 875644 com MUNICIPIO DE PINHAO · publicado em 21/08/2018 · R$ 223 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 875649 com MUNICIPIO DE LUNARDELLI · publicado em 21/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas e avenidas do municipio de Novo Itacolomi.
Convênio 875658 com MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · publicado em 21/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 35 mil |
| MUNICIPIO DE APUCARANACNPJ 75771253000168 · APUCARANA (PR) | 04/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LUNARDELLICNPJ 78600491000107 · LUNARDELLI (PR) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTOCNPJ 95590832000111 · PINHAL DE SÃO BENTO (PR) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 76178011000128 · PINHÃO (PR) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BOMCNPJ 75771212000171 · RIO BOM (PR) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAPOPEMACNPJ 76167733000187 · SAPOPEMA (PR) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |