Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Eduardo Braga · Senador(a) (AM)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829090002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 388 mil
- Pago
- R$ 962 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 388 mil
- Pago
- R$ 962 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 579.935 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACOSA COMERCIAL DA AMAZONIA LTDACNPJ 05877034000182 · MANAUS (AM) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 4,2 mil |
| ALEXANDRE CUNHA DE SOUZACNPJ 11050849000196 · CONTAGEM (MG) | 05/2019 | R$ 59,5 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 18,2 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 4,9 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 4,8 mil |
| COMERCIAL ELIANE LTDACNPJ 23273760000178 · PAIÇANDU (PR) | 12/2018 | R$ 689,96 |
| CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 25406063000173 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 14,8 mil |
| CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDACNPJ 06957510000138 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 683,96 |
| D & C COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18570845000188 · PORTO VELHO (RO) | 11/2018 | R$ 227 mil |
| EGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ 22025872000147 · CUIABÁ (MT) | 05/2019 | R$ 6,9 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 79,1 mil |
| F. A. DOS SANTOS JUNIOR LTDACNPJ 27985750000116 · MANAUS (AM) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 57,4 mil |
| HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 24802687000147 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 20 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 11/2018 | R$ 70,9 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 2,8 mil |
| LICITAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 11755157000143 · TABATINGA (AM) | 05/2019 | R$ 8,7 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 | R$ 45,3 mil |
| M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS E CONSULTORIA LTDACNPJ 02237480000134 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 43,6 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 6,9 mil |
| MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDACNPJ 21347527000167 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 20,2 mil |
| MPK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 23791227000106 · VITÓRIA (ES) | 11/2018 | R$ 10,7 mil |
| MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 76,3 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 2 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 4,9 mil |
| PAULO MICHEL DE SOUZA MARQUES LTDACNPJ 28388146000175 · MANAUS (AM) | 05/2019 | R$ 102 mil |
| RAPHAEL SILVA ARAUJOCNPJ 24884690000157 · ARACAJU (SE) | 03/2019 | R$ 5,3 mil |
| RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDACNPJ 27263741000111 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 1,5 mil |
| RM - MAQUINAS E SISTEMAS LTDACNPJ 18793752000112 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 8,7 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 58,2 mil |
| SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDACNPJ 09002672000100 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 11,1 mil |
| TECSOLUTI COMERCIO E SOLUCOES LTDACNPJ 04151822000124 · VILA VELHA (ES) | 11/2018 | R$ 11,7 mil |
| VJ INFORMATICA LTDACNPJ 06088334000145 · MANAUS (AM) | 05/2019 | R$ 7,5 mil |