Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Eduardo Braga · Senador(a) (AM) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829090001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,83 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,83 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.826.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta no Municipio de Manaquiri
Convênio 864067 com MUNICIPIO DE MANAQUIRI · publicado em 14/08/2018 · R$ 436 mil
PAVIMENTACAO EM CONCRETO COM CALCADA, MEIO-FIO E SARJETA
Convênio 864339 com MUNICIPIO DE CARAUARI · publicado em 20/09/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CARROCERIA TIPO CARGA SECA
Convênio 864150 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA · publicado em 09/11/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE
Convênio 864157 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE · publicado em 09/11/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CARROCERIA TIPO CARGA SECA
Convênio 864172 com MUNICIPIO DE COARI · publicado em 09/11/2018 · R$ 200 mil
CONSTRUCAO DE PRACA COM QUIOSQUE NO MUNICIPIO DE URUCARA -AM
Convênio 864109 com MUNICIPIO DE URUCARA · publicado em 12/11/2018 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE FEIRA POPULAR COBERTA NO MUNICIPIO DE GUAJARA/AM
Convênio 864110 com MUNICIPIO DE GUAJARA · publicado em 12/11/2018 · R$ 300 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALCADA, MEIO FIO E SARJETA.
Convênio 864337 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA · publicado em 12/11/2018 · R$ 300 mil
Construcao de uma Quadra Poliesportiva Coberta no Municipio de Parintins AM
Convênio 864914 com MUNICIPIO DE PARINTINS · publicado em 12/11/2018 · R$ 1,5 milhão
Construcao do Centro Comunitario Multiuso do Municipio de Itacoatiara.
Convênio 865349 com MUNICIPIO DE ITACOATIARA · publicado em 13/11/2018 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE CENTROS COMUNITARIOS NA SEDE DO MUNICIPIO
Convênio 865363 com MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO · publicado em 14/11/2018 · R$ 500 mil
AQUISICOES DE CAMINHOES BASCULANTE E VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 873160 com MUNICIPIO DE FONTE BOA · publicado em 27/11/2018 · R$ 495 mil
Aquisicao de Caminhao Basculante
Convênio 865445 com MUNICIPIO DE CODAJAS · publicado em 28/11/2018 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARAUARICNPJ 04530044000184 · CARAUARI (AM) | 11/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE COARICNPJ 04262432000121 · COARI (AM) | 08/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CODAJASCNPJ 04263331000175 · CODAJÁS (AM) | 06/2020 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE FONTE BOACNPJ 04530101000125 · FONTE BOA (AM) | 12/2019 | R$ 460 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARACNPJ 22812242000112 · GUAJARÁ (AM) | 11/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITACOATIARACNPJ 04241980000175 · ITACOATIARA (AM) | 03/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MANAQUIRICNPJ 04641551000195 · MANAQUIRI (AM) | 05/2020 | R$ 436 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTECNPJ 04477600000104 · NOVA OLINDA DO NORTE (AM) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 11/2020 a 07/2022 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGROCNPJ 04194239000109 · SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM) | 06/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ 05829577000124 · SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE URUCARACNPJ 04477782000105 · URUCARÁ (AM) | 11/2020 | R$ 500 mil |