Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Eduardo Amorim · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829080008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 35,7 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 35,7 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.968.624 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de ruas no municipio de Gararu/SE.
Convênio 871576 com MUNICIPIO DE GARARU · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no municipio de Ilha das Flores/Se
Convênio 872130 com MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES · publicado em 23/07/2018 · R$ 229 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas no municipio de Ribeiropolis/Se
Convênio 871574 com MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas e Vias no Municipio de Campo do Brito.
Convênio 871591 com MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas, no municipio de Feira Nova-SE
Convênio 873128 com MUNICIPIO DE FEIRA NOVA · publicado em 20/08/2018 · R$ 223 mil
Melhoramento e reforma de praca no municipio
Convênio 875696 com MUNICIPIO DE ITABI · publicado em 24/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 871585 com MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA · publicado em 30/08/2018 · R$ 223 mil
CONSTRUCAO DE PRACA NO MUNICIPIO.
Convênio 875681 com MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU · publicado em 06/09/2018 · R$ 223 mil
Reforma das Pracas Mundo da Crianca e Padre Cicero, no municipio de Amparo de Sao Francisco-SE
Convênio 872128 com MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCO · publicado em 23/11/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas no Povoado Altos Verdes, municipio de Carira/Se.
Convênio 872123 com MUNICIPIO DE CARIRA · publicado em 29/11/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas e Vias no Municipio de Poco Redondo
Convênio 875697 com MUNICIPIO DE POCO REDONDO · publicado em 30/11/2018 · R$ 223 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 875612 com CONSORCIO PUBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO · publicado em 05/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 35,7 mil |
| CONSORCIO PUBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANOCNPJ 15314802000143 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 05/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13110564000129 · AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ 13134614000108 · CAMPO DO BRITO (SE) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRACNPJ 13099882000136 · CARIRA (SE) | 11/2019 a 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVACNPJ 13112511000147 · FEIRA NOVA (SE) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GARARUCNPJ 13112669000117 · GARARU (SE) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORESCNPJ 13111224000112 · ILHA DAS FLORES (SE) | 12/2019 a 08/2021 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE ITABICNPJ 13113063000104 · ITABI (SE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE POCO REDONDOCNPJ 13114004000142 · POÇO REDONDO (SE) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHACNPJ 13131982000100 · PORTO DA FOLHA (SE) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TOMAR DO GERUCNPJ 13099205000118 · TOMAR DO GERU (SE) | 10/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |