Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Benedito de Lira · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829070001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,19 milhões
- Liquidado
- R$ 1,68 milhão
- Pago
- R$ 3,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,19 milhões
- Liquidado
- R$ 1,68 milhão
- Pago
- R$ 3,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.336.188 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de uma ponte visando melhorias no trafego e do escoamento da producao agricola no municipio de Sao Jose da Laje/Al - 1a etapa
Convênio 882406 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE · publicado em 31/01/2019 · R$ 2,43 milhões
Construcao de uma ponte visando melhorias no trafego e do escoamento da producao agricola no municipio de Sao Jose da Laje/Al 2a etapa
Convênio 882373 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE · publicado em 26/04/2019 · R$ 762 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Ademilton Farias PitaPessoa física · CPF ***.122.365-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 991,90 |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2018 | R$ 41,9 mil |
| AM3 ENGENHARIA LTDACNPJ 16628118000107 · MACEIÓ (AL) | 11/2018 a 06/2019 | R$ 457 mil |
| AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ 07520858000126 · VILA VELHA (ES) | 04/2020 | R$ 15,4 mil |
| Antonio SantosPessoa física · CPF ***.051.265-** · PENEDO (AL) | 12/2018 | R$ 676,20 |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2019 | R$ 44,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 35,4 mil |
| Claudio Regis NerysPessoa física · CPF ***.919.714-** · PENEDO (AL) | 12/2018 | R$ 845,00 |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 09/2018 | R$ 679 mil |
| CONSTRUTORA AGACON LTDACNPJ 07073284000195 · MARECHAL DEODORO (AL) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 60,1 mil |
| Ederaldo Beline SilvaPessoa física · CPF ***.090.574-** · PENEDO (AL) | 12/2018 | R$ 3,90 |
| Eval GuimaraesPessoa física · CPF ***.103.665-** · PENEDO (AL) | 12/2018 | R$ 286,40 |
| F S D CONSTRUCOES & ENGENHARIA LTDACNPJ 02958789000113 · MACEIÓ (AL) | 03/2020 | R$ 1,3 mil |
| Fernando Mello ScafuraPessoa física · CPF ***.344.076-** · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2018 | R$ 402,70 |
| Iaudo Antonio dos SantosPessoa física · CPF ***.834.164-** · PENEDO (AL) | 12/2018 | R$ 1 mil |
| James Marlan Ferreira BarbosaPessoa física · CPF ***.567.204-** · LIMOEIRO DE ANADIA (AL) | 12/2018 | R$ 2,8 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 10/2018 | R$ 126 mil |
| Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| Joel Fontes de BritoPessoa física · CPF ***.924.665-** · PENEDO (AL) | 12/2018 | R$ 341,60 |
| JOSE CRISTIANO DA COSTA SILVA 05941631456CNPJ 30623228000107 · MACEIÓ (AL) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 2,4 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 106 mil |
| L F V PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ 17330540000136 · MACEIÓ (AL) | 09/2018 | R$ 15 mil |
| Lenielson da Silva LemosPessoa física · CPF ***.955.694-** · ARAPIRACA (AL) | 12/2018 | R$ 1 mil |
| Leonardo Luiz FerreiraPessoa física · CPF ***.496.116-** · CAUCAIA (CE) | 12/2018 | R$ 294,20 |
| MAN LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ 21692302000148 · POÇO VERDE (SE) | 10/2018 a 07/2019 | R$ 100 mil |
| MARCANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 17471480000171 · BARRA DE SÃO MIGUEL (AL) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 152 mil |
| Marcos Onofre da Silva GoisPessoa física · CPF ***.419.204-** · PENEDO (AL) | 12/2018 | R$ 294,20 |
| Marcos Vinicios Nunes de FariasPessoa física · CPF ***.758.735-** · PENEDO (AL) | 12/2018 | R$ 1 mil |
| Maria do Socorro Barbosa CaracioloPessoa física · CPF ***.460.084-** · MACEIÓ (AL) | 12/2018 | R$ 47,40 |
| Mercia Silva Souto MaiaPessoa física · CPF ***.512.825-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 303,00 |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA GRANDECNPJ 12207411000131 · OLHO D'ÁGUA GRANDE (AL) | 11/2018 | R$ 5,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJECNPJ 12330916000199 · SÃO JOSÉ DA LAJE (AL) | 10/2021 a 04/2025 | R$ 2,02 milhões |
| Raoni Teixeira LeaoPessoa física · CPF ***.458.594-** · MACEIÓ (AL) | 12/2018 | R$ 203,30 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2018 | R$ 683,10 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2018 a 02/2019 | R$ 22 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 7,1 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 02/2019 a 05/2019 | R$ 32,7 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 05/2019 | R$ 10,3 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 10/2019 | R$ 4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.