Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Bauer · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201829060001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 117 mil
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 117 mil
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.882.890 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de via publica urbana no bairro Tapajos, Municipio de Indaial.
Convênio 866817 com MUNICIPIO DE INDAIAL · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publica no municipio de Blumenau
Convênio 866252 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 25/05/2018 · R$ 461 mil
Realizacao de Pavimentacao asfaltica e drenagem em via do municipio de Antonio Carlos 2a etapa - Rua Antonio Weber.
Convênio 867485 com MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via em perimetro urbano no Municipio de Rio do Sul/SC
Convênio 866796 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 30/05/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO BAIRRO SUL DO RIO
Convênio 867493 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica em via urbana do Municipio de Concordia/SC
Convênio 867589 com MUNICIPIO DE CONCORDIA · publicado em 11/06/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO DE RUA EM ALTO BENEDITO NOVO, NO MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO SC.
Convênio 866593 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao viaria em vias urbanas do municipio de Taio - SC
Convênio 866694 com MUNICIPIO DE TAIO · publicado em 13/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao da Rua Antonio Simetti
Convênio 866196 com MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · publicado em 14/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via urbana.
Convênio 868322 com MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPAGEM ASFALTICA SOBRE CALCAMENTO EM RUAS URBANAS EXISTENTES.
Convênio 867888 com MUNICIPIO DE SUL BRASIL · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas no perimetro urbano do municipio. Bairro da torre.
Convênio 868028 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · publicado em 28/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento do pavimento em Rua do Municipio de Joacaba.
Convênio 867508 com MUNICIPIO DE JOACABA · publicado em 29/06/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO BAIRRO MARTELO EM CACADOR SC.
Convênio 868115 com MUNICIPIO DE CACADOR · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao, Drenagem, Obras Complementares (Implantacao dos meio fios), Sinalizacao e Pintura da pista de rolamento de ruas do Bairro Vila Real.
Convênio 868113 com MUNICIPIO DE CHAPECO · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Mafra
Convênio 866970 com MUNICIPIO DE MAFRA · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem de Vias Urbanas e Adequacao de Passeios para Pedestres no Bairro Jardim Minuano na Rua Flaris Inacio de Melo em Sao Joaquim SC.
Convênio 868308 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias urbanas no municipio de Icara - Etapa 01.
Convênio 868327 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 63 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ 82892290000190 · ANTÔNIO CARLOS (SC) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ 83024257000100 · CONCÓRDIA (SC) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JOACABACNPJ 82939380000199 · JOAÇABA (SC) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MAFRACNPJ 83102509000172 · MAFRA (SC) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ 82913211000180 · PRAIA GRANDE (SC) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ 83102756000179 · RIO NEGRINHO (SC) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 80911936000103 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ 82561093000198 · SÃO JOAQUIM (SC) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ 95990107000130 · SUL BRASIL (SC) | 06/2019 a 09/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |

