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Link: /emendas/201829060001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Paulo Bauer · Senador(a) (SC)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201829060001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5 milhões
Liquidado
R$ 117 mil
Pago
R$ 5 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5 milhões
    Liquidado
    R$ 117 mil
    Pago
    R$ 5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.882.890 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao de via publica urbana no bairro Tapajos, Municipio de Indaial.

    Convênio 866817 com MUNICIPIO DE INDAIAL · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Vias Publica no municipio de Blumenau

    Convênio 866252 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 25/05/2018 · R$ 461 mil

  • Realizacao de Pavimentacao asfaltica e drenagem em via do municipio de Antonio Carlos 2a etapa - Rua Antonio Weber.

    Convênio 867485 com MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de via em perimetro urbano no Municipio de Rio do Sul/SC

    Convênio 866796 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 30/05/2018 · R$ 270 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS NO BAIRRO SUL DO RIO

    Convênio 867493 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao asfaltica em via urbana do Municipio de Concordia/SC

    Convênio 867589 com MUNICIPIO DE CONCORDIA · publicado em 11/06/2018 · R$ 366 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUA EM ALTO BENEDITO NOVO, NO MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO SC.

    Convênio 866593 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao, drenagem e sinalizacao viaria em vias urbanas do municipio de Taio - SC

    Convênio 866694 com MUNICIPIO DE TAIO · publicado em 13/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao da Rua Antonio Simetti

    Convênio 866196 com MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · publicado em 14/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de via urbana.

    Convênio 868322 com MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil

  • RECAPAGEM ASFALTICA SOBRE CALCAMENTO EM RUAS URBANAS EXISTENTES.

    Convênio 867888 com MUNICIPIO DE SUL BRASIL · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de ruas no perimetro urbano do municipio. Bairro da torre.

    Convênio 868028 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · publicado em 28/06/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento do pavimento em Rua do Municipio de Joacaba.

    Convênio 867508 com MUNICIPIO DE JOACABA · publicado em 29/06/2018 · R$ 270 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO BAIRRO MARTELO EM CACADOR SC.

    Convênio 868115 com MUNICIPIO DE CACADOR · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao, Drenagem, Obras Complementares (Implantacao dos meio fios), Sinalizacao e Pintura da pista de rolamento de ruas do Bairro Vila Real.

    Convênio 868113 com MUNICIPIO DE CHAPECO · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Mafra

    Convênio 866970 com MUNICIPIO DE MAFRA · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao e Drenagem de Vias Urbanas e Adequacao de Passeios para Pedestres no Bairro Jardim Minuano na Rua Flaris Inacio de Melo em Sao Joaquim SC.

    Convênio 868308 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao em vias urbanas no municipio de Icara - Etapa 01.

    Convênio 868327 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)11/2018R$ 63 mil
MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ 82892290000190 · ANTÔNIO CARLOS (SC)12/2019 a 07/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC)12/2019 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC)07/2020 a 07/2021R$ 461 mil
MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC)07/2019 a 12/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC)07/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ 83024257000100 · CONCÓRDIA (SC)08/2019 a 09/2020R$ 366 mil
MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC)08/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC)06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE JOACABACNPJ 82939380000199 · JOAÇABA (SC)12/2018 a 07/2019R$ 270 mil
MUNICIPIO DE MAFRACNPJ 83102509000172 · MAFRA (SC)11/2019 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ 82913211000180 · PRAIA GRANDE (SC)11/2019 a 10/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC)07/2019 a 06/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ 83102756000179 · RIO NEGRINHO (SC)07/2019 a 12/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC)07/2020 a 07/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 80911936000103 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC)04/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ 82561093000198 · SÃO JOAQUIM (SC)10/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ 95990107000130 · SUL BRASIL (SC)06/2019 a 09/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC)03/2020 a 06/2021R$ 223 mil

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