Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Ricardo Ferraço · Senador(a) (ES)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828990005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.974.488 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Alfredo Chaves ES
Convênio 871688 com MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · publicado em 31/08/2018 · R$ 382 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada para municipio de Baixo Guandu ES.
Convênio 871689 com MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU · publicado em 05/09/2018 · R$ 382 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 871691 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · publicado em 05/09/2018 · R$ 296 mil
Aquisicao de implementos para agroindustrializacao, e veiculo utilitario.
Convênio 871690 com MUNICIPIO DE IUNA · publicado em 13/09/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de maquina Agricola e veiculo utilitario.
Convênio 872518 com MUNICIPIO DE COLATINA · publicado em 04/10/2018 · R$ 473 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada para atendimento exclusivo ao Produtor Rural.
Convênio 879064 com MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · publicado em 20/11/2018 · R$ 173 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 07/2019 | R$ 31,6 mil |
| MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ 27165562000141 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 11/2019 | R$ 173 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ 27142686000101 · ALFREDO CHAVES (ES) | 11/2019 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 04/2020 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE COLATINACNPJ 27165729000174 · COLATINA (ES) | 11/2019 | R$ 473 mil |
| MUNICIPIO DE IUNACNPJ 27167394000123 · IÚNA (ES) | 05/2020 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 36388445000138 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES) | 10/2019 | R$ 296 mil |