Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- José Pimentel · Senador(a) (CE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828950007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,58 milhões
- Liquidado
- R$ 27,3 mil
- Pago
- R$ 3,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 4,58 milhões
- Liquidado
- R$ 27,3 mil
- Pago
- R$ 3,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.549.268 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma do Centro de Comercializacao de Produtos Associados ao Turismo, no municipio de Paramoti/CE.
Convênio 870525 com MUNICIPIO DE PARAMOTI · publicado em 19/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de acesso ao Centro de Comercializacao de Produtos associados ao turismo no municipio de Iracema - CE
Convênio 870514 com MUNICIPIO DE IRACEMA · publicado em 26/06/2018 · R$ 900 mil
Pavimentacao no acesso a serra dos Bastioes no municipio de Iracema - CE - 4a ETAPA
Convênio 870536 com MUNICIPIO DE IRACEMA · publicado em 26/06/2018 · R$ 378 mil
Construcao de Praca no Municipio de Pentecoste/CE.
Convênio 870517 com MUNICIPIO DE PENTECOSTE · publicado em 25/07/2018 · R$ 461 mil
Construcao de Centro de Eventos no Municipio de Salitre Ceara.
Convênio 870882 com MUNICIPIO DE SALITRE · publicado em 06/08/2018 · R$ 461 mil
Reforma e construcao no Centro Cultural no municipio de Quixelo/CE.
Convênio 870739 com MUNICIPIO DE QUIXELO · publicado em 16/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de acesso ao centro de feiras e eventos no municipio de Meruoca-CE
Convênio 870543 com MUNICIPIO DE MERUOCA · publicado em 04/10/2018 · R$ 265 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 03/2024 | R$ 381 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ 07891658000180 · IRACEMA (CE) | 04/2019 a 10/2019 | R$ 1,28 milhão |
| MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ 07598683000170 · MERUOCA (CE) | 05/2020 a 01/2023 | R$ 265 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ 07711963000142 · PARAMOTI (CE) | 07/2021 a 06/2022 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ 07682651000158 · PENTECOSTE (CE) | 12/2020 a 01/2023 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ 06742480000142 · QUIXELÔ (CE) | 07/2020 a 04/2023 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SALITRECNPJ 12464491000100 · SALITRE (CE) | 12/2020 a 06/2023 | R$ 461 mil |

