Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Eunício Oliveira · Senador(a) (CE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828940002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,67 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 3,67 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.373.580 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua, no Municipio de Catarina/CE
Convênio 865290 com MUNICIPIO DE CATARINA · publicado em 05/12/2018 · R$ 1 milhão
Construcao de Acude no Muninicpio de Catarina/CE
Convênio 865196 com MUNICIPIO DE CATARINA · publicado em 19/12/2018 · R$ 701 mil
Construcao do Acude Rosario, na localidade Sitio Rosario no Municipio de Varzea Alegre Ceara.
Convênio 865197 com MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE · publicado em 19/12/2018 · R$ 1,67 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CATARINACNPJ 07540925000174 · CATARINA (CE) | 06/2020 a 04/2022 | R$ 1,7 milhão |
| MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ 07539273000158 · VÁRZEA ALEGRE (CE) | 10/2023 a 02/2025 | R$ 1,67 milhão |