Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Marta Suplicy · Senador(a) (SP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828870002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 65,6 mil
- Pago
- R$ 1,49 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 65,6 mil
- Pago
- R$ 1,49 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.426.181 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Calcadao
Convênio 866614 com MUNICIPIO DE IGARAPAVA · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao
Convênio 868835 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio de Pederneiras
Convênio 866336 com MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DA RUA ITAPEVI NO BAIRRO ITAGUACU
Convênio 867002 com MUNICIPIO DE APARECIDA · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS - SETOR INDUSTRIAL IV
Convênio 866712 com MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de vias no municipio.
Convênio 875577 com MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ 46680518000114 · APARECIDA (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 45671120000159 · DOIS CÓRREGOS (SP) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IGARAPAVACNPJ 45324290000167 · IGARAPAVA (SP) | 07/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ 46189718000179 · PEDERNEIRAS (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ 46522983000127 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |