Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Humberto Costa · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828850005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 798 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 798 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 492.986 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 a 10/2019 | R$ 229 mil |
| ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS) | 06/2019 | R$ 32 mil |
| APIS CONSULTORIA, ASSESSORIA & PROJETOS LTDACNPJ 09409476000155 · PETROLINA (PE) | 02/2019 a 05/2019 | R$ 28 mil |
| CASACLUB COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS E OBJETOS PARA CASA LTDACNPJ 05425106000150 · PETROLINA (PE) | 12/2018 | R$ 872,44 |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 09/2018 | R$ 604 mil |
| CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE) | 08/2019 | R$ 21,1 mil |
| EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDACNPJ 01935632000100 · RECIFE (PE) | 09/2018 | R$ 2,71 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 2,3 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 10,86 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 2,7 mil |
| Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE) | 11/2018 | R$ 801,50 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 1,7 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 8,32 |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 10/2018 | R$ 112 mil |
| Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 2,2 mil |
| JPG DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 22308223000153 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 | R$ 5 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 233 mil |
| Leonardo Luiz Cruz da SilvaPessoa física · CPF ***.634.281-** · RECIFE (PE) | 11/2018 | R$ 246,80 |
| MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ 11358165000156 · CUSTÓDIA (PE) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDOCNPJ 02575829000148 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 518,32 |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 11,5 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 1,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.