Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Humberto Costa · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828850004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 211 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 211 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 211.413 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 08/2019 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE ALTINHOCNPJ 10091502000129 · ALTINHO (PE) | 08/2019 | R$ 642,90 |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ 10091619000102 · CACHOEIRINHA (PE) | 08/2019 | R$ 551,88 |
| MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ 11256088000123 · CAPOEIRAS (PE) | 08/2019 | R$ 551,88 |
| MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITACNPJ 11049814000137 · GLÓRIA DO GOITÁ (PE) | 08/2019 | R$ 555,69 |
| MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ 10377679000196 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 08/2019 | R$ 571,51 |
| MUNICIPIO DE OROBOCNPJ 10294254000113 · OROBÓ (PE) | 08/2019 | R$ 555,81 |
| MUNICIPIO DE PESQUEIRACNPJ 10264406000135 · PESQUEIRA (PE) | 08/2019 | R$ 608,76 |
| MUNICIPIO DE QUIPAPACNPJ 10145225000190 · QUIPAPÁ (PE) | 08/2019 | R$ 642,90 |
| MUNICIPIO DE SAIRECNPJ 10122307000119 · SAIRÉ (PE) | 08/2019 | R$ 551,88 |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTECNPJ 10091593000100 · TAQUARITINGA DO NORTE (PE) | 08/2019 | R$ 557,29 |
| MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ 10091528000177 · BREJO DA MADRE DE DEUS (PE) | 08/2019 | R$ 551,88 |