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Link: /emendas/201828840002

Emenda nº 0002 de 2018

Quem indicou
Armando Monteiro · Senador(a) (PE)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828840002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 722 mil
Liquidado
R$ 6 mil
Pago
R$ 608 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PERNAMBUCO (UF)

    Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO

    Empenhado
    R$ 722 mil
    Liquidado
    R$ 6 mil
    Pago
    R$ 608 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 601.950 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)07/2019 a 03/2022R$ 531 mil
CG SERVICOS DE LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11104294000118 · NATAL (RN)05/2019R$ 1,1 mil
CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE)08/2019 a 09/2019R$ 18,7 mil
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 11/2018R$ 1,5 mil
ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF)10/2019 a 12/2019R$ 954,00
Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE)10/2018R$ 2,8 mil
MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ 35444991000186 · CARNAUBEIRA DA PENHA (PE)07/2019R$ 1,6 mil
MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 11361219000132 · CEDRO (PE)04/2020R$ 924,39
MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE)05/2019R$ 382,54
MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE)07/2019 a 03/2022R$ 3,9 mil
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE)05/2019 a 03/2020R$ 2,3 mil
MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE)05/2019 a 07/2019R$ 370,01
MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE)05/2019R$ 119,55
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE)05/2019 a 03/2020R$ 443,09
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ 10280055000156 · SÃO JOSÉ DO BELMONTE (PE)04/2020 a 03/2022R$ 1 mil
MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ 11358116000113 · SERTÂNIA (PE)03/2022R$ 224,20
MUNICIPIO DE TACARATUCNPJ 10106243000162 · TACARATU (PE)10/2019 a 03/2020R$ 965,24
NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE)05/2019 a 07/2019R$ 29,8 mil
TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC)05/2019R$ 1,1 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)09/2018 a 07/2019R$ 8,4 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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