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Link: /emendas/201828810024

Emenda nº 0024 de 2018

Quem indicou
Lindbergh Farias · Senador(a) (RJ) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828810024
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 600 mil
Liquidado
R$ 34,5 mil
Pago
R$ 596 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 600 mil
    Liquidado
    R$ 34,5 mil
    Pago
    R$ 596 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 561.657 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 08221047000197 · DIVINÓPOLIS (MG)08/2019R$ 6,4 mil
ALESSI MOVEIS CORPORATIVOS LTDACNPJ 24653020000120 · CURITIBA (PR)01/2020R$ 2,1 mil
ARBORIUM SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDACNPJ 21774597000100 · SEROPÉDICA (RJ)07/2019R$ 3,3 mil
BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP)06/2019R$ 318,94
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)12/2018 a 03/2021R$ 98,8 mil
Barbara de Amorim OliveiraPessoa física · CPF ***.506.627-** · SEROPÉDICA (RJ)08/2019R$ 400,00
BELLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02624659000144 · ARAPONGAS (PR)11/2018R$ 2,4 mil
Caroline Curty PereiraPessoa física · CPF ***.637.847-** · SEROPÉDICA (RJ)03/2019 a 05/2019R$ 800,00
CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC)06/2019R$ 420,00
COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 24938227000140 · BRASÍLIA (DF)02/2019R$ 3,2 mil
CONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDACNPJ 22949162000103 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2019R$ 197 mil
DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA)03/2019R$ 110 mil
DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 26854929000171 · SÃO LUÍS (MA)12/2018R$ 1,3 mil
DISMEQ - COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 24722647000195 · TANGARÁ DA SERRA (MT)02/2019R$ 34,4 mil
ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDACNPJ 08083394000109 · SÃO PAULO (SP)06/2019R$ 4,2 mil
FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 13457500000107 · DIVINÓPOLIS (MG)10/2018R$ 6,4 mil
GREAT QUALITY COMERCIO E SERVICO EIRELICNPJ 10807978000113 · BELO HORIZONTE (MG)06/2019R$ 373,03
HARD SOLUTION INFORMATICA LTDACNPJ 00461255000151 · NITERÓI (RJ)03/2019R$ 25,5 mil
IDEAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 04994858000170 · MOGI MIRIM (SP)05/2019R$ 299,96
J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF)06/2019R$ 12,6 mil
KF ENGENHARIA LTDACNPJ 29416658000160 · NITERÓI (RJ)09/2020 a 11/2020R$ 59,6 mil
KOTTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ 01529071000149 · SÃO PAULO (SP)07/2019R$ 3,6 mil
MARCELLI MOVEIS P/ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ 03098864000186 · BELO HORIZONTE (MG)09/2019R$ 3,3 mil
MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDAOCNPJ 07820223000144 · VESPASIANO (MG)06/2019R$ 251,27
MASTER DE CACHOEIRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 32430761000170 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)05/2019R$ 1,6 mil
MOVEIS BELTRAME LTDACNPJ 07153781000101 · SÃO MATEUS (ES)08/2019R$ 420,00
MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ 01604139000107 · SEROPÉDICA (RJ)10/2019 a 09/2020R$ 5,8 mil
VANGUARDA INFORMATICA LTDACNPJ 27975551000127 · BRASÍLIA (DF)05/2019R$ 7,3 mil
VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP)06/2019R$ 3,6 mil
WOOD CENTER COMERCIO LTDACNPJ 27589698000189 · TOLEDO (PR)06/2019R$ 559,00

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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