Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2018
- Quem indicou
- Lindbergh Farias · Senador(a) (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828810022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 239 mil
- Pago
- R$ 287 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 239 mil
- Pago
- R$ 287 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 48.013 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BT2M INFORMATICA LTDACNPJ 16909800000160 · CARIACICA (ES) | 03/2019 | R$ 8,4 mil |
| COMERCIAL INOVA LTDACNPJ 20292040000161 · ERECHIM (RS) | 09/2018 | R$ 32,7 mil |
| CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ 58619404000814 · PARANAÍBA (MS) | 09/2018 | R$ 6,3 mil |
| ELETRO CURITIBA COMERCIO ON-LINE LTDACNPJ 22337814000159 · CURITIBA (PR) | 09/2018 | R$ 4 mil |
| ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITACOESCNPJ 12885673000155 · HORTOLÂNDIA (SP) | 09/2018 | R$ 6,2 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 45,9 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 11,1 mil |
| MLJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09208840000119 · PINHAIS (PR) | 09/2018 | R$ 3,6 mil |
| NIVELATTO MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ 18855826000106 · BENTO GONÇALVES (RS) | 10/2018 | R$ 3,6 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 39,2 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 09/2018 | R$ 75,2 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 473,85 |
| R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS LTDACNPJ 13729630000143 · GOIÂNIA (GO) | 09/2018 | R$ 11,4 mil |
| TDF COMERCIO DE MATERIAIS LTDACNPJ 19055497000173 · CHAPECÓ (SC) | 09/2018 | R$ 490,00 |
| TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDACNPJ 07139780000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 39 mil |