Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Walter Pinheiro · Senador(a) (BA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828800003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 25,9 mil
- Pago
- R$ 2,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 25,9 mil
- Pago
- R$ 2,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.001.017 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ALTO SANTA RITA NO MUNICIPIO DE SANTANA-BA
Convênio 866111 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRIPA - ESTADO DA BAHIA.
Convênio 865990 com MUNICIPIO DE PIRIPA · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE RIO REAL
Convênio 867227 com MUNICIPIO DE RIO REAL · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS, NO BAIRRO ANA LUCIA, NO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
Convênio 867391 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 18/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Ibiquera-BA
Convênio 867543 com MUNICIPIO DE IBIQUERA · publicado em 24/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Lagedo do Tabocal
Convênio 869566 com MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL · publicado em 26/09/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Pavimentacao a Paralelepipedo e Calcada da localidade QUILOMETRO 82(Etapa 01),que se encontra no PERIMETRO URBANO do municipio de Olindina-Ba.
Convênio 878279 com MUNICIPIO DE OLINDINA · publicado em 28/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 25,9 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 08/2020 a 10/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE IBIQUERACNPJ 13718671000134 · IBIQUERA (BA) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALCNPJ 16434441000131 · LAJEDO DO TABOCAL (BA) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE OLINDINACNPJ 13647854000106 · OLINDINA (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ 13694658000192 · PIRIPÁ (BA) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ 15088800000183 · RIO REAL (BA) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 05/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |