Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828790011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,9 mil
- Liquidado
- R$ 38,6 mil
- Pago
- R$ 95,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 99,9 mil
- Liquidado
- R$ 38,6 mil
- Pago
- R$ 95,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 79.193 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A3 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13773885000103 · SALVADOR (BA) | 08/2019 | R$ 6,8 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 888,26 |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 03/2019 | R$ 5,6 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 8,5 mil |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| GOL COMERCIAL EIRELICNPJ 14981637000110 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 7,8 mil |
| I A DA SILVA FILHOCNPJ 21256719000168 · NATAL (RN) | 06/2019 | R$ 294,00 |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 03/2019 | R$ 3,8 mil |
| LABMACHINE EQUIPAMENTOS PRODUTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 06925910000161 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 5,5 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 7,3 mil |
| LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08614304000150 · SÃO CARLOS (SP) | 03/2019 | R$ 18,7 mil |
| NOVOTEMPO PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03821168000156 · TEIXEIRA DE FREITAS (BA) | 12/2018 | R$ 9,2 mil |
| OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09258263000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 7,5 mil |
| OKK SOLUCOES COMERCIAIS LTDACNPJ 26355949000106 · SANTO ANDRÉ (SP) | 03/2019 | R$ 2,5 mil |
| SIMBLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 24743500000181 · MARINGÁ (PR) | 02/2020 | R$ 9,9 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 361,29 |