Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828790009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 258 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 258 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 257.948 (já incluídos no pago).
Convênios
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Convênio 875327 com AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE · publicado em 16/01/2019 · R$ 100 mil
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Convênio 879784 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA · publicado em 16/01/2019 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo de passageiros tipo Van com capacidade de 15 passageiros sentados para o Departamento de Ciencias Exatas e da Terra do Campus II - Alagoinhas
Convênio 881289 com UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA · publicado em 16/01/2019 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ 13069489000108 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 04/2022 a 06/2022 | R$ 57,9 mil |
| UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ 14485841000140 · SALVADOR (BA) | 08/2023 | R$ 100 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANACNPJ 14045546000173 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 12/2022 | R$ 100 mil |