Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828790008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 73,1 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 73,1 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 73,1 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 73,1 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 73.088 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALTA FREQUENCIA LTDACNPJ 29920016000102 · ITAPEMA (SC) | 05/2019 | R$ 3,4 mil |
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 11502318000197 · SERRINHA (BA) | 07/2019 | R$ 510,00 |
| D P DE ALBUQUERQUE COMERCIO VAREJISTACNPJ 29072754000139 · SALVADOR (BA) | 07/2019 | R$ 12,3 mil |
| D. FURMANNCNPJ 16701048000167 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 1,8 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 08/2019 | R$ 6,4 mil |
| DKSA COMERCIAL LTDACNPJ 28360435000166 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 625,48 |
| GATE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DIDATICOS E INFORMATICA LTDACNPJ 73640047000193 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| INFOJET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 05888814000128 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 19 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 07/2019 | R$ 2 mil |
| PLASTIC INDUSTRIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 27390044000121 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 10,3 mil |
| SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 05807475000108 · RECIFE (PE) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 5 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 08/2019 | R$ 5,4 mil |
| TECNO SEG INFORMATICA E SEGURANCA DE DADOS LTDACNPJ 13345633000183 · VILA VELHA (ES) | 05/2019 | R$ 3,4 mil |