Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Rodrigo Garcia · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828750001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 99,4 mil
- Pago
- R$ 7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 99,4 mil
- Pago
- R$ 7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.899.328 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 866245 com MUNICIPIO DE MATAO · publicado em 17/05/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento asfaltico no municipio de Ribeirao Preto
Convênio 865808 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Obras de Infraestrutura - Construcao da Praca Joana de Figueiredo Barreto, no municipio.
Convênio 866193 com MUNICIPIO DE MOCOCA · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
REVITALIZACAO DA AVENIDA JOAO BOCARDI
Convênio 867394 com MUNICIPIO DE UBIRAJARA · publicado em 23/05/2018 · R$ 509 mil
Execucao de Obras de Recapeamento em Via(s) Publica(s), do municipio de Sales - SP
Convênio 867512 com MUNICIPIO DE SALES · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARIRANHA/SP
Convênio 867176 com MUNICIPIO DE ARIRANHA · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO DE TABAPUA-SP
Convênio 867184 com MUNICIPIO DE TABAPUA · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao de canteiros e recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 867198 com MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de Ruas e Avenidas.
Convênio 867201 com MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE PARANAPUA.
Convênio 867187 com MUNICIPIO DE PARANAPUA · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS DO MUNICIPIO
Convênio 867191 com MUNICIPIO DE RUBINEIA · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 867343 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Recapeamento, Sinalizacao Viaria e Revitalizacao do Canteiro Central da Avenida da Cidade de Sao Francisco/SP.
Convênio 867504 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas vias do Municipio de Indiapora (Bairros : Centro, Jardim Aparecida, CESP e Tupinamba)
Convênio 867577 com MUNICIPIO DE INDIAPORA · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do Bairro Bom Viver e Jardim Sao Vicente
Convênio 866280 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 08/06/2018 · R$ 223 mil
Obras de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico em vias publicas do Municipio de Jaci
Convênio 867219 com MUNICIPIO DE JACI · publicado em 19/06/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Recapeamento asfaltico e sinalizacao viaria em ruas e avenidas do municipio de Palmeira D'Oeste-SP.
Convênio 867509 com MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE · publicado em 20/06/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO ASFATICA, GUIAS E SARJETAS EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 866009 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
REVITALIZACAO DE PRACA DO DISTRITO DE NOVA ITAPIREMA NO MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA SP.
Convênio 867469 com MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA · publicado em 05/07/2018 · R$ 269 mil
Execucao Obras de Calcada e Acessibilidade nas Ruas Minas Barganian entre a Rodovia SP 425 ate a Avenida Antonio Francisco dos Santos junior e Avenida Antonio Francisco dos Santos Junior entre as rua Minas Barganian ate Rua Clarinda Rosa Neto Urbano do Municipio de Santopolis do Aguapei.
Convênio 868726 com MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao de parte da Avenida Presidente Roossevelt
Convênio 876289 com MUNICIPIO DE SANTA SALETE · publicado em 27/08/2018 · R$ 223 mil
Recape Asfaltico em vias Urbanas do Municipio, no bairro Vila Velha nas Ruas Floriano Peixoto e Germano de Oliveira e suas confluencias.
Convênio 867373 com MUNICIPIO DE FARTURA · publicado em 30/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento em diversas ruas e avenidas do municipio
Convênio 866435 com MUNICIPIO DE PROMISSAO · publicado em 21/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfalticas de ruas de nosso municipio.
Convênio 875815 com MUNICIPIO DE ITAJU · publicado em 03/10/2018 · R$ 223 mil
REFORMA DE PRACA PUBLICA
Convênio 867389 com MUNICIPIO DE PONGAI · publicado em 08/10/2018 · R$ 223 mil
Realizacao de Pavimentacao/Recape.
Convênio 878937 com MUNICIPIO DE MONCOES · publicado em 10/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 99,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARIRANHACNPJ 45117116000143 · ARIRANHA (SP) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FARTURACNPJ 46223707000168 · FARTURA (SP) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE INDIAPORACNPJ 46947396000180 · INDIAPORÃ (SP) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJUCNPJ 44496313000158 · ITAJU (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JACICNPJ 45142684000102 · JACI (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 45270188000126 · MATÃO (SP) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MOCOCACNPJ 44763928000101 · MOCOCA (SP) | 08/2020 a 09/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONCOESCNPJ 59854927000131 · MONÇÕES (SP) | 09/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ALIANCACNPJ 45094232000194 · NOVA ALIANÇA (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 269 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTECNPJ 46609731000130 · PALMEIRA D'OESTE (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ 45134236000159 · PARANAPUÃ (SP) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PONGAICNPJ 46227849000101 · PONGAÍ (SP) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ 44558856000152 · PROMISSÃO (SP) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ 45135043000112 · RUBINÉIA (SP) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SALESCNPJ 46613196000190 · SALES (SP) | 10/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ 45135944000104 · SANTA CLARA D'OESTE (SP) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA SALETECNPJ 01611211000123 · SANTA SALETE (SP) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSACNPJ 45138088000140 · SANTANA DA PONTE PENSA (SP) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 59764399000120 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEICNPJ 44445054000136 · SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 46603395000118 · SÃO FRANCISCO (SP) | 08/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TABAPUACNPJ 45128816000133 · TABAPUÃ (SP) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRAJARACNPJ 46231882000105 · UBIRAJARA (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 509 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 72887078000180 · VERA CRUZ (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |

