Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2018

Quem indicou: Afonso Florence · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201828710002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 4,5 milhões
Liquidado: R$ 75,1 mil
Pago: R$ 4,47 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 4,5 milhões
Liquidado
R$ 75,1 mil
Pago
R$ 4,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.397.720 (já incluídos no pago).

Convênios

Calcamento de ruas no centro de Ibotirama-BA
Convênio 866989 com MUNICIPIO DE IBOTIRAMA · publicado em 22/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de vias publicas na cidade de Morpara - Bahia.
Convênio 867579 com MUNICIPIO DE MORPARA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NA SEDE
Convênio 866081 com MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Cordeiros-Ba
Convênio 868631 com MUNICIPIO DE CORDEIROS · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentao de Ruas no Bairro Potosi na Sede do Municpio
Convênio 868092 com MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Vias Publicas no Municipio de Seabra, Estado da Bahia.
Convênio 867376 com MUNICIPIO DE SEABRA · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS, NO BAIRRO PARQUE SAO FRANCISCO, NO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
Convênio 867396 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo em vias publicas urbanas, na sede do municipio de Barra do Mendes, sendo nas ruas: Rua projetada em frente a UBS da sede, Trecho da rua Carlos Felipe no Bairro Tancredo Neves, Travessa da Rua Carlos Felipe do Bairro Tancredo Neves, Rua da Barragem Eujacio Simoes e Trecho da Herminio de Abreu Neiva, todas as ruas na sede do Municipio de Barra do Mendes, BA, ou seja, todas
Convênio 867518 com MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao de obra de pavimentacao em vias publicas no municipio de Ibitiara/BA.
Convênio 867560 com MUNICIPIO DE IBITIARA · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana na construcao de praca em Distrito do municipio de Joao Dourado_BA
Convênio 868638 com MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana com pavimentacao em diversas ruas nos bairros Sao Jose e Lagoa do Tio, na sede do Municipio de Irece-BA
Convênio 868876 com MUNICIPIO DE IRECE · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo Granitico Na Avenida Nascer do Sol e Travessa Alexandrina na sede do Municipio de Nova Redencao - BA
Convênio 867228 com MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica nas diversas ruas do Municipio de Brotas de Macaubas Bahia
Convênio 867576 com MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE MAIRI/BA
Convênio 867997 com MUNICIPIO DE MAIRI · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS EM PARALELEPIPEDO DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA-BA
Convênio 868096 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas da sede no Municipio de Senhor do Bonfim
Convênio 872881 com MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · publicado em 18/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias no bairro Centro do municipio de Campo Alegre de Lourdes BA
Convênio 876005 com MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES · publicado em 11/10/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARACI
Convênio 878277 com MUNICIPIO DE ARACI · publicado em 14/01/2019 · R$ 223 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	10/2018 a 12/2018	R$ 75,1 mil
MUNICIPIO DE ARACICNPJ 14232086000192 · ARACI (BA)	04/2020 a 09/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ 13702238000100 · BARRA DO MENDES (BA)	09/2019 a 03/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBASCNPJ 13797600000174 · BROTAS DE MACAÚBAS (BA)	06/2020 a 04/2022	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA)	04/2020 a 10/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CORDEIROSCNPJ 13694468000175 · CORDEIROS (BA)	10/2019 a 06/2021	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA)	08/2020 a 10/2021	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE IBITIARACNPJ 13781828000176 · IBITIARA (BA)	04/2020 a 06/2021	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA)	05/2020 a 06/2021	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA)	11/2019 a 03/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ 13891510000148 · JOÃO DOURADO (BA)	06/2019 a 04/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ 14108286000138 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA)	11/2019 a 05/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MAIRICNPJ 14212872000128 · MAIRI (BA)	06/2019 a 12/2019	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MORPARACNPJ 13798574000107 · MORPARÁ (BA)	08/2019 a 05/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NOVA REDENCAOCNPJ 16245334000165 · NOVA REDENÇÃO (BA)	05/2020 a 06/2021	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 13626908000157 · SANTA BÁRBARA (BA)	08/2020 a 07/2021	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SEABRACNPJ 13922604000137 · SEABRA (BA)	12/2019 a 10/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA)	10/2019 a 07/2020	R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ 14222277000173 · SERRA DOURADA (BA)	09/2019 a 06/2020	R$ 223 mil