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Link: /emendas/201828670001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828670001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,99 milhão
Liquidado
R$ 284 mil
Pago
R$ 1,99 milhão

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 1,99 milhão
    Liquidado
    R$ 284 mil
    Pago
    R$ 1,99 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.701.646 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

    Convênio 872537 com MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · publicado em 02/07/2018 · R$ 186 mil

  • Aquisicao de patrulha agricola mecanizada

    Convênio 872542 com MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES · publicado em 10/07/2018 · R$ 108 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

    Convênio 872540 com MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES · publicado em 08/08/2018 · R$ 88,1 mil

  • Aquisicao de Equipamentos Agricolas.

    Convênio 872543 com MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR · publicado em 09/08/2018 · R$ 93,9 mil

  • Aquisicao de Equipamentos para Patrulha Mecanizada do municipio de Nova Boa Vista/RS.

    Convênio 872544 com MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA · publicado em 13/08/2018 · R$ 88,1 mil

  • Aquisicao de Mecanizacao Agricola no Municipio de Monte Alegre dos Campos/RS

    Convênio 871023 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · publicado em 14/08/2018 · R$ 665 mil

  • Aquisicao de patrulha agricola mecanizada

    Convênio 872539 com MUNICIPIO DE AGUA SANTA · publicado em 14/08/2018 · R$ 88,1 mil

  • MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Convênio 872535 com MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE · publicado em 06/09/2018 · R$ 108 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola

    Convênio 872538 com MUNICIPIO DE CHARRUA · publicado em 06/09/2018 · R$ 88,1 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.

    Convênio 871640 com MUNICIPIO DE PIRATINI · publicado em 13/09/2018 · R$ 274 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.

    Convênio 872536 com MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · publicado em 25/09/2018 · R$ 117 mil

  • Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.

    Convênio 872541 com MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · publicado em 28/09/2018 · R$ 88,1 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA

    Convênio 872533 com MUNICIPIO DE BARROS CASSAL · publicado em 08/10/2018 · R$ 108 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada

    Convênio 872534 com MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES · publicado em 15/10/2018 · R$ 88,1 mil

  • MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Convênio 871045 com MUNICIPIO DE MATA · publicado em 19/10/2018 · R$ 176 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

    Convênio 877613 com MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL · publicado em 07/11/2018 · R$ 205 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 11/2020R$ 200 mil
MUNICIPIO DE AGUA SANTACNPJ 92406495000171 · ÁGUA SANTA (RS)04/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE AMARAL FERRADORCNPJ 90152299000192 · AMARAL FERRADOR (RS)01/2020R$ 93,9 mil
MUNICIPIO DE BARROS CASSALCNPJ 87612735000154 · BARROS CASSAL (RS)11/2019R$ 108 mil
MUNICIPIO DE CHARRUACNPJ 92450733000146 · CHARRUA (RS)05/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS)04/2020R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE ERVAL GRANDECNPJ 87613436000134 · ERVAL GRANDE (RS)05/2019R$ 108 mil
MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOESCNPJ 87613030000151 · GUARANI DAS MISSÕES (RS)04/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS)09/2019R$ 186 mil
MUNICIPIO DE MATACNPJ 88485412000100 · MATA (RS)12/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ 01615314000161 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS)12/2018R$ 108 mil
MUNICIPIO DE MUITOS CAPOESCNPJ 01621714000180 · MUITOS CAPÕES (RS)04/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTACNPJ 94704061000183 · NOVA BOA VISTA (RS)08/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE NOVA RAMADACNPJ 01611828000149 · NOVA RAMADA (RS)07/2019R$ 117 mil
MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTESCNPJ 92411172000176 · NOVO TIRADENTES (RS)11/2018 a 12/2018R$ 108 mil
MUNICIPIO DE PALMARES DO SULCNPJ 90836701000158 · PALMARES DO SUL (RS)04/2019R$ 205 mil
MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS)12/2019R$ 137 mil

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