Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828670001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 284 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 284 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.701.646 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872537 com MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · publicado em 02/07/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 872542 com MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES · publicado em 10/07/2018 · R$ 108 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872540 com MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES · publicado em 08/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 872543 com MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR · publicado em 09/08/2018 · R$ 93,9 mil
Aquisicao de Equipamentos para Patrulha Mecanizada do municipio de Nova Boa Vista/RS.
Convênio 872544 com MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA · publicado em 13/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola no Municipio de Monte Alegre dos Campos/RS
Convênio 871023 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · publicado em 14/08/2018 · R$ 665 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 872539 com MUNICIPIO DE AGUA SANTA · publicado em 14/08/2018 · R$ 88,1 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 872535 com MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE · publicado em 06/09/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 872538 com MUNICIPIO DE CHARRUA · publicado em 06/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 871640 com MUNICIPIO DE PIRATINI · publicado em 13/09/2018 · R$ 274 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 872536 com MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · publicado em 25/09/2018 · R$ 117 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 872541 com MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · publicado em 28/09/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 872533 com MUNICIPIO DE BARROS CASSAL · publicado em 08/10/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 872534 com MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES · publicado em 15/10/2018 · R$ 88,1 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 871045 com MUNICIPIO DE MATA · publicado em 19/10/2018 · R$ 176 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 877613 com MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL · publicado em 07/11/2018 · R$ 205 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA SANTACNPJ 92406495000171 · ÁGUA SANTA (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE AMARAL FERRADORCNPJ 90152299000192 · AMARAL FERRADOR (RS) | 01/2020 | R$ 93,9 mil |
| MUNICIPIO DE BARROS CASSALCNPJ 87612735000154 · BARROS CASSAL (RS) | 11/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE CHARRUACNPJ 92450733000146 · CHARRUA (RS) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 04/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL GRANDECNPJ 87613436000134 · ERVAL GRANDE (RS) | 05/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOESCNPJ 87613030000151 · GUARANI DAS MISSÕES (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS) | 09/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE MATACNPJ 88485412000100 · MATA (RS) | 12/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ 01615314000161 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS) | 12/2018 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE MUITOS CAPOESCNPJ 01621714000180 · MUITOS CAPÕES (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTACNPJ 94704061000183 · NOVA BOA VISTA (RS) | 08/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA RAMADACNPJ 01611828000149 · NOVA RAMADA (RS) | 07/2019 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTESCNPJ 92411172000176 · NOVO TIRADENTES (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE PALMARES DO SULCNPJ 90836701000158 · PALMARES DO SUL (RS) | 04/2019 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS) | 12/2019 | R$ 137 mil |

