Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Jose Stédile · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828650008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 102 mil
- Pago
- R$ 3,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 102 mil
- Pago
- R$ 3,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.675.047 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS.
Convênio 866645 com MUNICIPIO DE CRISSIUMAL · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas.
Convênio 865998 com MUNICIPIO DE RIOZINHO · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Nova Prata/RS
Convênio 867555 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA · publicado em 08/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 866374 com MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIA URBANA
Convênio 867879 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · publicado em 18/06/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 868049 com MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 867547 com MUNICIPIO DE VILA FLORES · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Via Publica Urbana no Municipio de Sao Francisco de Paula/RS
Convênio 868053 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico sobre pedra irregular no Centro do Municipio de Rolante/RS.
Convênio 873359 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de trecho de via urbana do Municipio de Flores da Cunha/RS.
Convênio 873366 com MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · publicado em 16/08/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de pavimentacao com pedra irregular e rede de drenagem pluvial em vias publicas da cidade de Novo Tiradentes - RS.
Convênio 867578 com MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES · publicado em 29/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 868042 com MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE · publicado em 06/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao
Convênio 877428 com MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · publicado em 13/09/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao no perimetro urbano do Municipio de Parobe.
Convênio 875655 com MUNICIPIO DE PAROBE · publicado em 01/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 57,5 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ 87990800000185 · CACHOEIRINHA (RS) | 07/2022 a 04/2024 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CRISSIUMALCNPJ 87613147000135 · CRISSIUMAL (RS) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL GRANDECNPJ 87613436000134 · ERVAL GRANDE (RS) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ 87843819000107 · FLORES DA CUNHA (RS) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATACNPJ 91618439000138 · NOVA PRATA (RS) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTESCNPJ 92411172000176 · NOVO TIRADENTES (RS) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PAROBECNPJ 88372883000101 · PAROBÉ (RS) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ 88084942000146 · PINHEIRO MACHADO (RS) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIOZINHOCNPJ 92401553000174 · RIOZINHO (RS) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ 88756879000147 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ 88568902000170 · SÃO JOSÉ DO NORTE (RS) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULCNPJ 92403567000127 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 06/2019 a 12/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ 91566869000153 · VILA FLORES (RS) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |