Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Jose Stédile · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828650007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 162 mil
- Pago
- R$ 1,28 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 162 mil
- Pago
- R$ 1,28 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.114.951 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquina para a Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 872497 com MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 421 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 875234 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 15/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 872174 com MUNICIPIO DE VILA MARIA · publicado em 22/08/2018 · R$ 303 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 872546 com MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL · publicado em 05/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisio de mquinas e equipamentos agrcolas e rodovirios.
Convênio 872547 com MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SUL · publicado em 06/09/2018 · R$ 205 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Rodoviarios
Convênio 872545 com MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO · publicado em 19/09/2018 · R$ 137 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 872548 com MUNICIPIO DE ARATIBA · publicado em 01/10/2018 · R$ 88,1 mil
CAMINHAO TRANSPORTADOR DE MATERIA-PRIMA NO MUNICIPIO DE SAO BORJA
Convênio 877598 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 11/10/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 879068 com MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · publicado em 06/11/2018 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 142 mil |
| MUNICIPIO DE ARATIBACNPJ 87613469000184 · ARATIBA (RS) | 08/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRECNPJ 04218960000183 · ARROIO DO PADRE (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZULCNPJ 93539153000192 · BARRA DO RIO AZUL (RS) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANOCNPJ 89030639000123 · LIBERATO SALZANO (RS) | 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SULCNPJ 04215090000199 · SANTA CECÍLIA DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 12/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SULCNPJ 94726320000177 · TIRADENTES DO SUL (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE VILA MARIACNPJ 92406115000107 · VILA MARIA (RS) | 04/2019 | R$ 117 mil |

