Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Jerônimo Goergen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828640002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.478.995 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento sobre paralelepipedo de diversas ruas.
Convênio 866386 com MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · publicado em 16/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica das Ruas Hans Stadem, Rua Alvaro Chaves e Rua Vinte de Setembro no Centro de Ijui/RS.
Convênio 867862 com MUNICIPIO DE IJUI · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
Executar Obras de Pavimentacao com Pedras Irregulares de Vias Publicas Urbanas do Municipio de Palmeira das Missoes.
Convênio 867652 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via no Municipio de Alvorada/RS
Convênio 867096 com MUNICIPIO DE ALVORADA · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias urbanas do Municipio de Santa Barbara do Sul/RS.
Convênio 868474 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · publicado em 28/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS
Convênio 873362 com MUNICIPIO DE CAMARGO · publicado em 22/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMARGOCNPJ 92406099000144 · CAMARGO (RS) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IJUICNPJ 90738196000109 · IJUÍ (RS) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ 88227756000119 · JÚLIO DE CASTILHOS (RS) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULCNPJ 88496468000160 · SANTA BÁRBARA DO SUL (RS) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |