Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Giovani Cherini · Deputado(a) federal (RS) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 1,03 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 1,03 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.016.643 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao da quadra poliesportiva localizada na area proxima a Escola Estadual de Ensino Medio Julio Mangoni, Vila Jansen, deste Municipio, contemplando o fechamento lateral da quadra, construcao de arquibancadas, sanitarios e copa.
Convênio 873698 com MUNICIPIO DE FARROUPILHA · publicado em 24/07/2018 · R$ 223 mil
Conclusao de quadra de esportes no Municipio de Ibirapuita/RS
Convênio 873704 com MUNICIPIO DE IBIRAPUITA · publicado em 24/07/2018 · R$ 223 mil
REFORMA, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA QUADRA POLIESPORTIVA
Convênio 873711 com MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Ampliacao de Infraestrutura de Quadras Esportivas
Convênio 873712 com MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · publicado em 17/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 05/2024 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAPUITACNPJ 92406263000113 · IBIRAPUITÃ (RS) | 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANOCNPJ 89030639000123 · LIBERATO SALZANO (RS) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUECNPJ 87613519000123 · NÃO-ME-TOQUE (RS) | 08/2020 | R$ 223 mil |