Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828620013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 134 mil
- Pago
- R$ 1,44 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 134 mil
- Pago
- R$ 1,44 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.301.786 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872557 com MUNICIPIO DE CIRIACO · publicado em 13/07/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 872555 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · publicado em 24/07/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872552 com MUNICIPIO DE ALPESTRE · publicado em 27/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 872553 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 30/07/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricola
Convênio 872556 com MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · publicado em 03/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Convênio 872551 com MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR · publicado em 14/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Veiculo para Apoio e Fomento do Setor Agropecuario do Municipio de Santa Maria/RS.
Convênio 872554 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 23/08/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 873407 com MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES · publicado em 05/09/2018 · R$ 172 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios.
Convênio 872550 com MUNICIPIO DE CONDOR · publicado em 12/09/2018 · R$ 186 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 47,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALPESTRECNPJ 87612933000118 · ALPESTRE (RS) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRACNPJ 04215199000126 · BOA VISTA DO INCRA (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CIRIACOCNPJ 88202437000159 · CIRÍACO (RS) | 07/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE CONDORCNPJ 88437926000190 · CONDOR (RS) | 07/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOESCNPJ 92411115000197 · DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS) | 09/2019 | R$ 172 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLORCNPJ 94707486000146 · LINDOLFO COLLOR (RS) | 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS) | 08/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRACNPJ 93235968000188 · SÃO PEDRO DA SERRA (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 07/2019 | R$ 186 mil |