Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 25,9 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 25,9 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.970.589 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao parcial de Via Publica no Centro de Novo Cabrais.
Convênio 866590 com MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS · publicado em 16/05/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Pavimentacao, passeios e drenagem no Bairro Coxilha.
Convênio 869199 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Viaria
Convênio 865741 com MUNICIPIO DE VIAMAO · publicado em 27/07/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO
Convênio 867626 com MUNICIPIO DE TRES PASSOS · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS
Convênio 868604 com MUNICIPIO DE CATUIPE · publicado em 29/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO / CALCAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO EM RUAS DA CIDADE DE SAGRADA FAMILIA.
Convênio 867573 com MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA · publicado em 05/09/2018 · R$ 223 mil
Projeto de Infraestrutura Urbana - Pavimentacao Asfaltica na Rua Campinas.
Convênio 867665 com MUNICIPIO DE UBIRETAMA · publicado em 08/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 25,9 mil |
| MUNICIPIO DE CATUIPECNPJ 87613063000100 · CATUÍPE (RS) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO CABRAISCNPJ 01601856000185 · NOVO CABRAIS (RS) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIACNPJ 92410422000153 · SAGRADA FAMÍLIA (RS) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ 88824099000197 · SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS) | 12/2019 a 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ 87613188000121 · TRÊS PASSOS (RS) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ 01611538000103 · UBIRETAMA (RS) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ 88000914000101 · VIAMÃO (RS) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 461 mil |