Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Danrlei de Deus Hinterholz · Deputado(a) federal (RS) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828610004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.977.594 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de ponte na rota turistica Vale dos Vinhedos - Municipio de Bento Goncalves-RS.
Convênio 870499 com MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
Construcao da Praca Publica no municipio de Imigrante - RS.
Convênio 870869 com MUNICIPIO DE IMIGRANTE · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao da Orla do Rio Paranhana no Municipio de Tres Coroas - RS.
Convênio 870611 com MUNICIPIO DE TRES COROAS · publicado em 29/06/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao do acesso a praca de eventos no municipio de Tapejara - RS.
Convênio 870767 com MUNICIPIO DE TAPEJARA · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil
Construcao de orla no municipio de Aratiba - RS.
Convênio 875938 com MUNICIPIO DE ARATIBA · publicado em 01/10/2018 · R$ 223 mil
Construcao do Centro de Eventos no Parque Historico Jorge Kuhn no municipio de Picada Cafe/RS - 3a Etapa
Convênio 875944 com MUNICIPIO DE PICADA CAFE · publicado em 10/10/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao do Parque Municipal no municipio de Feliz - RS
Convênio 870700 com MUNICIPIO DE FELIZ · publicado em 23/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 09/2023 | R$ 202 mil |
| MUNICIPIO DE ARATIBACNPJ 87613469000184 · ARATIBA (RS) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ 87849923000109 · BENTO GONÇALVES (RS) | 12/2020 a 09/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FELIZCNPJ 87838330000139 · FELIZ (RS) | 08/2020 a 09/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IMIGRANTECNPJ 92454776000108 · IMIGRANTE (RS) | 07/2020 a 11/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PICADA CAFECNPJ 92871466000180 · PICADA CAFÉ (RS) | 03/2020 a 11/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 87615449000142 · TAPEJARA (RS) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TRES COROASCNPJ 88199971000153 · TRÊS COROAS (RS) | 07/2020 a 09/2021 | R$ 461 mil |