Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828580008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,33 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,33 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.334.909 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de obras de pavimentacao de via urbana no municipio de Taquara/RS - Rua Reinoldo Jaeger
Convênio 865558 com MUNICIPIO DE TAQUARA · publicado em 14/12/2018 · R$ 244 mil
Veiculo utilitario, Vassoura hidraulica recolhedora, Prancha para transporte.Todos estes equipamentos objetiva melhorar gradativamente a produtividade e a rentabilidade dos pequenos produtores rurais
Convênio 868522 com MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE · publicado em 19/12/2018 · R$ 121 mil
Aquisicao de 01 Trator Agricola e 01 Rocadeira Hidraulica para auxiliar na producao agropecuaria.
Convênio 868561 com MUNICIPIO DE CACEQUI · publicado em 19/12/2018 · R$ 105 mil
Aquisicao de Retroescavadeira Hidraulica.
Convênio 868560 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · publicado em 20/12/2018 · R$ 120 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para beneficiar os produtores rurais do municipio de Restinga Seca/RS.
Convênio 865818 com MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · publicado em 10/01/2019 · R$ 109 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA ATIVIDADES AGRICOLAS.
Convênio 865706 com MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA · publicado em 14/01/2019 · R$ 106 mil
Aquisicao de uma RETROESCAVADEIRA para atender a demanda de abertura de valas e manutencao de vias rurais. Alem de realizar os servicos de escavacao de valetas para tubulacao de agua e esgoto, carregamento de caminhoes com terras e dejetos, entre outras funcoes.
Convênio 865562 com MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA · publicado em 15/01/2019 · R$ 110 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas:Distribuidor de Adubo Organico Liquido para aumento da qualidade do solo; Distribuidor de Calcario para aumento da qualidade do solo;Carreta Forrageira Hidraulica para transporte auxiliando a entrega e recolhimento de insumos nas propriedades;Plaina Agricola Dianteira com Concha para carga e descarga de materiais diversos nas propriedades;
Convênio 865672 com MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS · publicado em 15/01/2019 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamento para recuperacao de estradas vicinais
Convênio 867730 com MUNICIPIO DE SILVEIRA MARTINS · publicado em 15/01/2019 · R$ 120 mil
Aquisicao de uma retroescavadeira para o Municipio de Dilermando de Aguiar/RS.
Convênio 865824 com MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · publicado em 21/01/2019 · R$ 145 mil
Equipamentos Agricolas.
Convênio 865729 com MUNICIPIO DE JAQUIRANA · publicado em 03/09/2020 · R$ 103 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACEQUICNPJ 88604897000103 · CACEQUI (RS) | 12/2020 | R$ 105 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ 04215971000100 · CAPÃO BONITO DO SUL (RS) | 06/2020 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ 01609404000140 · DILERMANDO DE AGUIAR (RS) | 08/2020 | R$ 145 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL GRANDECNPJ 87613436000134 · ERVAL GRANDE (RS) | 10/2019 | R$ 121 mil |
| MUNICIPIO DE JAQUIRANACNPJ 92401561000110 · JAQUIRANA (RS) | 03/2022 | R$ 103 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOSCNPJ 94704277000149 · LAGOA DOS TRÊS CANTOS (RS) | 10/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRESCIACNPJ 88600655000141 · NOVA BRÉSCIA (RS) | 08/2019 | R$ 89,1 mil |
| MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87490306000151 · RESTINGA SECA (RS) | 10/2019 | R$ 109 mil |
| MUNICIPIO DE SERAFINA CORREACNPJ 88597984000180 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 12/2019 | R$ 106 mil |
| MUNICIPIO DE SILVEIRA MARTINSCNPJ 92457217000143 · SILVEIRA MARTINS (RS) | 09/2019 | R$ 105 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97761407000173 · TAQUARA (RS) | 07/2021 | R$ 244 mil |