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Link: /emendas/201828580005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828580005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2 milhões
Liquidado
R$ 474 mil
Pago
R$ 2 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 2 milhões
    Liquidado
    R$ 474 mil
    Pago
    R$ 2 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.525.980 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada para o Municipio de Cruzeiro do Sul/RS

    Convênio 872578 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 16/07/2018 · R$ 215 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

    Convênio 872575 com MUNICIPIO DE RODEIO BONITO · publicado em 18/07/2018 · R$ 137 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 872576 com MUNICIPIO DE PARECI NOVO · publicado em 19/07/2018 · R$ 88,1 mil

  • Pavimentacao Asfaltica da estrada de acesso a Comunidade de Sagrado Coracao de Jesus, interior, Marau RS.

    Convênio 872579 com MUNICIPIO DE MARAU · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos.

    Convênio 872573 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO · publicado em 03/08/2018 · R$ 88,1 mil

  • aquisiAAo de equipamento agrAcola

    Convênio 872571 com MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · publicado em 06/08/2018 · R$ 137 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Convênio 872572 com MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL · publicado em 10/08/2018 · R$ 97,8 mil

  • Aquisicao de Mecanizacao Agricola no Municipio de Monte Alegre dos Campos/RS

    Convênio 871023 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · publicado em 14/08/2018 · R$ 665 mil

  • Aquisicao de Maquina para a Patrulha Agricola Mecanizada.

    Convênio 872497 com MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 421 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.

    Convênio 872577 com MUNICIPIO DE POCO DAS ANTAS · publicado em 14/08/2018 · R$ 186 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas erodoviarios

    Convênio 872574 com MUNICIPIO DE FAXINALZINHO · publicado em 06/09/2018 · R$ 88,1 mil

  • Aquisicao de maquina agricola para o Municipio de Torres - RS.

    Convênio 873406 com MUNICIPIO DE TORRES · publicado em 10/09/2018 · R$ 235 mil

  • Base para Silo Secador/Armazenador de Graos

    Convênio 873028 com MUNICIPIO DE TAPES · publicado em 31/12/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 11/2020R$ 194 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZULCNPJ 93539153000192 · BARRA DO RIO AZUL (RS)11/2018 a 12/2018R$ 97,8 mil
MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SULCNPJ 01610503000141 · CAPIVARI DO SUL (RS)06/2019R$ 97,8 mil
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 87297990000150 · CRUZEIRO DO SUL (RS)07/2019R$ 108 mil
MUNICIPIO DE FAXINALZINHOCNPJ 92453851000108 · FAXINALZINHO (RS)07/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE MARAUCNPJ 87599122000124 · MARAU (RS)09/2019 a 11/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ 01615314000161 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS)12/2018R$ 97,8 mil
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SULCNPJ 93317980000131 · MORRINHOS DO SUL (RS)11/2019R$ 137 mil
MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS)04/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE POCO DAS ANTASCNPJ 91693333000107 · POÇO DAS ANTAS (RS)04/2019R$ 186 mil
MUNICIPIO DE RODEIO BONITOCNPJ 87613204000186 · RODEIO BONITO (RS)12/2018R$ 137 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTOCNPJ 94704020000197 · SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO (RS)12/2018R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE TAPESCNPJ 88811948000178 · TAPES (RS)12/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE TORRESCNPJ 87876801000101 · TORRES (RS)07/2019R$ 235 mil

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