Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828580005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 474 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 474 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.525.980 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada para o Municipio de Cruzeiro do Sul/RS
Convênio 872578 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 16/07/2018 · R$ 215 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872575 com MUNICIPIO DE RODEIO BONITO · publicado em 18/07/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 872576 com MUNICIPIO DE PARECI NOVO · publicado em 19/07/2018 · R$ 88,1 mil
Pavimentacao Asfaltica da estrada de acesso a Comunidade de Sagrado Coracao de Jesus, interior, Marau RS.
Convênio 872579 com MUNICIPIO DE MARAU · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 872573 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO · publicado em 03/08/2018 · R$ 88,1 mil
aquisiAAo de equipamento agrAcola
Convênio 872571 com MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · publicado em 06/08/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 872572 com MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL · publicado em 10/08/2018 · R$ 97,8 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola no Municipio de Monte Alegre dos Campos/RS
Convênio 871023 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · publicado em 14/08/2018 · R$ 665 mil
Aquisicao de Maquina para a Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 872497 com MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL · publicado em 14/08/2018 · R$ 421 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 872577 com MUNICIPIO DE POCO DAS ANTAS · publicado em 14/08/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas erodoviarios
Convênio 872574 com MUNICIPIO DE FAXINALZINHO · publicado em 06/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquina agricola para o Municipio de Torres - RS.
Convênio 873406 com MUNICIPIO DE TORRES · publicado em 10/09/2018 · R$ 235 mil
Base para Silo Secador/Armazenador de Graos
Convênio 873028 com MUNICIPIO DE TAPES · publicado em 31/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 194 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZULCNPJ 93539153000192 · BARRA DO RIO AZUL (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SULCNPJ 01610503000141 · CAPIVARI DO SUL (RS) | 06/2019 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 87297990000150 · CRUZEIRO DO SUL (RS) | 07/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINALZINHOCNPJ 92453851000108 · FAXINALZINHO (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MARAUCNPJ 87599122000124 · MARAU (RS) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ 01615314000161 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS) | 12/2018 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SULCNPJ 93317980000131 · MORRINHOS DO SUL (RS) | 11/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DAS ANTASCNPJ 91693333000107 · POÇO DAS ANTAS (RS) | 04/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIO BONITOCNPJ 87613204000186 · RODEIO BONITO (RS) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTOCNPJ 94704020000197 · SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO (RS) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE TAPESCNPJ 88811948000178 · TAPES (RS) | 12/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TORRESCNPJ 87876801000101 · TORRES (RS) | 07/2019 | R$ 235 mil |

