Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Ronaldo Benedet · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828570011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 989.979 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868277 com ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEM · publicado em 03/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868303 com ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SC · publicado em 07/08/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868766 com FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARA · publicado em 14/08/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868164 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 16/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868383 com FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSO · publicado em 16/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869467 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA · publicado em 17/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869740 com FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA · publicado em 27/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868133 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE · publicado em 28/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868763 com ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO JUDAS TADEU DE MELEIRO · publicado em 19/09/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEMCNPJ 84947167000154 · LAGES (SC) | 07/2019 | R$ 92,7 mil |
| ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO JUDAS TADEU DE MELEIROCNPJ 02160922000191 · MELEIRO (SC) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SCCNPJ 07420153000137 · PRAIA GRANDE (SC) | 03/2020 | R$ 175 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 86025897000123 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 06/2020 | R$ 84,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSOCNPJ 83520122000136 · DESCANSO (SC) | 05/2019 | R$ 88 mil |
| FUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNACNPJ 85878700000136 · RIO FORTUNA (SC) | 08/2020 | R$ 70 mil |
| FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARACNPJ 83852418000154 · IÇARA (SC) | 04/2020 | R$ 250 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ 84592369000120 · JOAÇABA (SC) | 06/2020 | R$ 57,9 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUECNPJ 86532751000174 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 71,9 mil |

