Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Ronaldo Benedet · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828570003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 36,8 mil
- Pago
- R$ 2,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 36,8 mil
- Pago
- R$ 2,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.436.895 (já incluídos no pago).
Convênios
DRENAGEM E PAVIMENTACAO DE TRECHO DA RUA RIO CAPIVARI NO MUNICIPIO DE BOMBINHAS/SC
Convênio 866037 com MUNICIPIO DE BOMBINHAS · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Obras de Pavimentacao e Drenagem em rua da Zona Urbana do Municipio.
Convênio 868317 com MUNICIPIO DE GAROPABA · publicado em 15/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao, Drenagem e Passeios de Vias Publicas no Municipio de Braco do Norte
Convênio 868458 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 15/06/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao e Drenagem Pluvial de Vias no Centro do Municipio de Sideropolis/SC
Convênio 868463 com MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS · publicado em 15/06/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao de Vias/Ruas no Bairro Barra Velha no Municipio de Passo de Torres - SC.
Convênio 868483 com MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · publicado em 15/06/2018 · R$ 318 mil
Pavimentacao de via publica no Municipio de Balneario Rincao/SC
Convênio 868543 com MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via urbana no centro da cidade de Bocaina do Sul
Convênio 868488 com MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · publicado em 06/07/2018 · R$ 244 mil
Pavimentacao de segmento da Rua Edmundo Josino Pereira, bairro Sao Luiz, municipio de Sombrio/SC
Convênio 875651 com MUNICIPIO DE SOMBRIO · publicado em 31/10/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 36,8 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ 17243084000197 · BALNEÁRIO RINCÃO (SC) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINA DO SULCNPJ 01606852000190 · BOCAINA DO SUL (SC) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE BOMBINHASCNPJ 95815379000102 · BOMBINHAS (SC) | 08/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 09/2019 a 07/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE GAROPABACNPJ 82836057000190 · GAROPABA (SC) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ 95782793000154 · PASSO DE TORRES (SC) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE SIDEROPOLISCNPJ 82929407000162 · SIDERÓPOLIS (SC) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE SOMBRIOCNPJ 82963216000117 · SOMBRIO (SC) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |