Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Rogério Peninha Mendonça · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.217.468 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica de Parte da Rua Alberto Koglin, localizada no Centro do Municipio de Dona Emma - SC.
Convênio 866900 com MUNICIPIO DE DONA EMMA · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via, drenagem pluvial, pavimentacao dos passeios em paver e sinalizacao viaria de via neste municipio de Aurora/SC
Convênio 865804 com MUNICIPIO DE AURORA · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas no perimetro urbano no Municipio de Chapadao do Lageado/SC.
Convênio 865981 com MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Drenagem, Pavimentacao/Calcamento, passeio, e obras complementares de Ruas do Perimetro Urbano do Municipio de Mirim Doce SC
Convênio 867091 com MUNICIPIO DE MIRIM DOCE · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e drenagem em Rua Urbana no municipio de Vidal Ramos/SC
Convênio 867088 com MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem das Ruas Irma Rosa Kretzer e Rua das Margaridas.
Convênio 866661 com MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias urbanas do Municipio.
Convênio 867470 com MUNICIPIO DE CANELINHA · publicado em 18/06/2018 · R$ 223 mil
Obra de Reabilitacao Urbana de parte da Ciclovia e de parte da Pista de Caminhada na Avenida Arthur Muller, neste Municipio de Trombudo Central - SC
Convênio 867584 com MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL · publicado em 27/06/2018 · R$ 223 mil
Drenagem, pavimentacao e sinalizacao em Rua(s) Urbana no municipio de Laurentino/SC.
Convênio 879441 com MUNICIPIO DE LAURENTINO · publicado em 05/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 29,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNERCNPJ 83102608000154 · ALFREDO WAGNER (SC) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE AURORACNPJ 83102624000147 · AURORA (SC) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ 82562893000123 · CANELINHA (SC) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADOCNPJ 01613120000127 · CHAPADÃO DO LAGEADO (SC) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DONA EMMACNPJ 83102426000183 · DONA EMMA (SC) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAURENTINOCNPJ 83102657000197 · LAURENTINO (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MIRIM DOCECNPJ 95952248000169 · MIRIM DOCE (SC) | 03/2020 a 12/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 83102731000175 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VIDAL RAMOSCNPJ 83102376000134 · VIDAL RAMOS (SC) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |