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Link: /emendas/201828560001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Rogério Peninha Mendonça · Deputado(a) federal (SC) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201828560001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,83 milhões
Liquidado
R$ 261 mil
Pago
R$ 3,21 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 3,83 milhões
    Liquidado
    R$ 261 mil
    Pago
    R$ 3,21 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.951.319 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA - RETROESCAVADEIRA

    Convênio 871445 com MUNICIPIO DE ANGELINA · publicado em 25/06/2018 · R$ 225 mil

  • Aquisicao de Pa Carregadeira de Rodas.

    Convênio 871470 com MUNICIPIO DE ASCURRA · publicado em 24/07/2018 · R$ 284 mil

  • Aquisicao de Rolo Compactador

    Convênio 871473 com MUNICIPIO DE RODEIO · publicado em 24/07/2018 · R$ 235 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.

    Convênio 871472 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 03/08/2018 · R$ 88,1 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA

    Convênio 871469 com MUNICIPIO DE ITUPORANGA · publicado em 04/09/2018 · R$ 88,1 mil

  • aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o Municipio de Camboriu/SC.

    Convênio 871449 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 02/10/2018 · R$ 88,1 mil

  • Aquisicao maquinas e/ou equipamentos agricolas ou rodoviarias.

    Convênio 871467 com MUNICIPIO DE IMBUIA · publicado em 05/10/2018 · R$ 470 mil

  • Aquisicao de 01 Retroescavadeira 4x4,

    Convênio 873405 com MUNICIPIO DE GRAVATAL · publicado em 31/10/2018 · R$ 230 mil

  • Aquisicao de Escavadeira Hidraulica

    Convênio 871474 com MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · publicado em 01/11/2018 · R$ 333 mil

  • - Aquisicao de equipamentos para a patrulha mecanizada.

    Convênio 877672 com MUNICIPIO DE SALETE · publicado em 26/12/2018 · R$ 229 mil

  • Aquisicao de Equipamentos Agricolas, para Atender a Agricultura do Municipio de Leoberto Leal/SC

    Convênio 879840 com MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL · publicado em 26/12/2018 · R$ 123 mil

  • Aquisicao de maquinas e/ou equipamentos agricolas ou rodoviarias

    Convênio 871464 com MUNICIPIO DE AGRONOMICA · publicado em 27/12/2018 · R$ 88,1 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA

    Convênio 881513 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 27/12/2018 · R$ 103 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos (Miniescavadeira hidraulica) para drenagem e irrigacao das lavouras de arroz, no municipio de Itajai, SC.

    Convênio 871446 com MUNICIPIO DE ITAJAI · publicado em 31/12/2018 · R$ 235 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas

    Convênio 881508 com MUNICIPIO DE CANELINHA · publicado em 07/01/2019 · R$ 235 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 11/2020R$ 249 mil
MUNICIPIO DE AGRONOMICACNPJ 83102590000190 · AGRONÔMICA (SC)05/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE ANGELINACNPJ 82951195000110 · ANGELINA (SC)12/2018R$ 225 mil
MUNICIPIO DE ASCURRACNPJ 83102772000161 · ASCURRA (SC)05/2019R$ 284 mil
MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC)04/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ 95952230000167 · BRAÇO DO TROMBUDO (SC)06/2019R$ 333 mil
MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC)05/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ 82562893000123 · CANELINHA (SC)01/2020R$ 235 mil
MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC)06/2019R$ 230 mil
MUNICIPIO DE IMBUIACNPJ 83102632000193 · IMBUIA (SC)04/2019R$ 382 mil
MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ 83102277000152 · ITAJAÍ (SC)09/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ 83102640000130 · ITUPORANGA (SC)06/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE LEOBERTO LEALCNPJ 82924390000150 · LEOBERTO LEAL (SC)01/2020R$ 123 mil
MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC)04/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE SALETECNPJ 83102723000129 · SALETE (SC)07/2019R$ 229 mil
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC)04/2019R$ 103 mil

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