Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Rogério Peninha Mendonça · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,83 milhões
- Liquidado
- R$ 261 mil
- Pago
- R$ 3,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,83 milhões
- Liquidado
- R$ 261 mil
- Pago
- R$ 3,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.951.319 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA - RETROESCAVADEIRA
Convênio 871445 com MUNICIPIO DE ANGELINA · publicado em 25/06/2018 · R$ 225 mil
Aquisicao de Pa Carregadeira de Rodas.
Convênio 871470 com MUNICIPIO DE ASCURRA · publicado em 24/07/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de Rolo Compactador
Convênio 871473 com MUNICIPIO DE RODEIO · publicado em 24/07/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 871472 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 03/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 871469 com MUNICIPIO DE ITUPORANGA · publicado em 04/09/2018 · R$ 88,1 mil
aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o Municipio de Camboriu/SC.
Convênio 871449 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 02/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao maquinas e/ou equipamentos agricolas ou rodoviarias.
Convênio 871467 com MUNICIPIO DE IMBUIA · publicado em 05/10/2018 · R$ 470 mil
Aquisicao de 01 Retroescavadeira 4x4,
Convênio 873405 com MUNICIPIO DE GRAVATAL · publicado em 31/10/2018 · R$ 230 mil
Aquisicao de Escavadeira Hidraulica
Convênio 871474 com MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · publicado em 01/11/2018 · R$ 333 mil
- Aquisicao de equipamentos para a patrulha mecanizada.
Convênio 877672 com MUNICIPIO DE SALETE · publicado em 26/12/2018 · R$ 229 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas, para Atender a Agricultura do Municipio de Leoberto Leal/SC
Convênio 879840 com MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL · publicado em 26/12/2018 · R$ 123 mil
Aquisicao de maquinas e/ou equipamentos agricolas ou rodoviarias
Convênio 871464 com MUNICIPIO DE AGRONOMICA · publicado em 27/12/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 881513 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 27/12/2018 · R$ 103 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos (Miniescavadeira hidraulica) para drenagem e irrigacao das lavouras de arroz, no municipio de Itajai, SC.
Convênio 871446 com MUNICIPIO DE ITAJAI · publicado em 31/12/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 881508 com MUNICIPIO DE CANELINHA · publicado em 07/01/2019 · R$ 235 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE AGRONOMICACNPJ 83102590000190 · AGRONÔMICA (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ANGELINACNPJ 82951195000110 · ANGELINA (SC) | 12/2018 | R$ 225 mil |
| MUNICIPIO DE ASCURRACNPJ 83102772000161 · ASCURRA (SC) | 05/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ 95952230000167 · BRAÇO DO TROMBUDO (SC) | 06/2019 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ 82562893000123 · CANELINHA (SC) | 01/2020 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC) | 06/2019 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE IMBUIACNPJ 83102632000193 · IMBUIA (SC) | 04/2019 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ 83102277000152 · ITAJAÍ (SC) | 09/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ 83102640000130 · ITUPORANGA (SC) | 06/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE LEOBERTO LEALCNPJ 82924390000150 · LEOBERTO LEAL (SC) | 01/2020 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE SALETECNPJ 83102723000129 · SALETE (SC) | 07/2019 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 04/2019 | R$ 103 mil |

