Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828550008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 115 mil
- Pago
- R$ 237 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 115 mil
- Pago
- R$ 237 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 121.714 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Duglas Lima BessaPessoa física · CPF ***.413.370-** · PELOTAS (RS) | 09/2018 | R$ 619,50 |
| Elvis Roberto GiacomimPessoa física · CPF ***.402.119-** · GUATAMBÚ (SC) | 07/2018 | R$ 1,2 mil |
| FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGSCNPJ 74704008000175 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 200 mil |
| Leonardo Pereira XavierPessoa física · CPF ***.455.776-** · LARANJEIRAS DO SUL (PR) | 07/2018 | R$ 1,2 mil |
| LTS TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ 05197461000110 · CHAPECÓ (SC) | 08/2018 | R$ 19,1 mil |
| Mauricio da Trindade ViegasPessoa física · CPF ***.971.670-** · SANTA MARIA (RS) | 07/2018 | R$ 1,3 mil |
| Sandro Neckel da SilvaPessoa física · CPF ***.221.540-** · CHAPECÓ (SC) | 07/2018 | R$ 1,3 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 05/2019 | R$ 1,7 mil |
| VIACAO PATO BRANCO S.A.CNPJ 79039392000152 · PATO BRANCO (PR) | 08/2018 | R$ 10,6 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

