Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 154 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 154 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 108.975 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AKON LTDACNPJ 13228073000187 · TIJUCAS (SC) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| BANZAY SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COMERCIO DE MOVEIS, EQUIPAMENTOS E ARQUITETURA LTDACNPJ 18101299000136 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2019 | R$ 500,00 |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 70,7 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC) | 03/2019 | R$ 5,3 mil |
| GM INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDACNPJ 12614761000112 · PALHOÇA (SC) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 8,8 mil |
| LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS LTDACNPJ 11549124000147 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 11/2018 | R$ 4,1 mil |
| MOVELGAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 03720294000114 · GARIBALDI (RS) | 11/2018 | R$ 3,8 mil |
| MOVESCO- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES LTDACNPJ 93234789000126 · LAJEADO (RS) | 12/2018 | R$ 107 mil |
| NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 29279005000187 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2019 | R$ 1,5 mil |
| PREQUIP - COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 04879948000110 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| RODTEC EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 09626863000143 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 11/2018 | R$ 23,5 mil |
| S C & M COMERCIAL DE MATERIAS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ 04927672000106 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 17,2 mil |
| TECNOLAR LTDACNPJ 12464652000166 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 339,93 |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 11/2018 | R$ 676,00 |