Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828550003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.361 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR) | 09/2018 | R$ 8,1 mil |
| DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC) | 01/2019 a 03/2019 | R$ 11,2 mil |
| ELLEN MOALLEM & CIA LTDACNPJ 08084695000149 · ITAJUBÁ (MG) | 12/2018 a 02/2020 | R$ 1,9 mil |
| HARLEY DE AGUIAR JUNIOR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 06635187000186 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2018 | R$ 13,1 mil |
| LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 18651178000168 · CARAZINHO (RS) | 09/2018 | R$ 31,1 mil |
| MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 464,75 |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 44,9 mil |
| REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 93920361000137 · TRÊS DE MAIO (RS) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 13,5 mil |
| TENDENCIA MATERIAIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDACNPJ 01010272000135 · CONCÓRDIA (SC) | 09/2018 | R$ 9,2 mil |
| UNIVERSO DOS MOVEIS LTDACNPJ 05600619000150 · SANTO ÂNGELO (RS) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 16,6 mil |