Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 164 mil
- Pago
- R$ 800 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 164 mil
- Pago
- R$ 800 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 718.153 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AKON LTDACNPJ 13228073000187 · TIJUCAS (SC) | 12/2018 | R$ 5,2 mil |
| BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC) | 03/2019 | R$ 144,99 |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 19,8 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 12/2018 a 01/2019 | R$ 2,4 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 03/2019 | R$ 14,8 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 88,9 mil |
| CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 13,2 mil |
| DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/ACNPJ 79065181003886 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 200 mil |
| DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 4,9 mil |
| EFETIVE SERVICOS LTDACNPJ 11101480000101 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 6,3 mil |
| EQUIPOS COMERCIAL LTDACNPJ 11674540000177 · ROLÂNDIA (PR) | 03/2019 | R$ 3,2 mil |
| ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 12606382000180 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 20,6 mil |
| FIBRA BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 12942081000128 · JOINVILLE (SC) | 03/2019 | R$ 3,4 mil |
| FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49058654000165 · GUARULHOS (SP) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 28,4 mil |
| FLW NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ 04164077000158 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 03/2019 | R$ 8 mil |
| GLOBAL TRADE TECHNOLOGY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 07610601000165 · MONTE ALTO (SP) | 03/2019 | R$ 12 mil |
| LBS DO BRASIL LTDACNPJ 01597132000105 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 372,90 |
| LOTUS MEDICAL LTDACNPJ 25386146000148 · CURITIBA (PR) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 9 mil |
| LUCAS FAGUNDES OLIVEIRA VIANACNPJ 29935718000151 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 82,1 mil |
| MABI BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DIDATICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ 11054398000165 · CURITIBA (PR) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 30,6 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 11/2018 | R$ 1,8 mil |
| MARZO VITORINO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02745352000100 · MAIRIPORÃ (SP) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 13,1 mil |
| MORIMED COMERCIAL LTDACNPJ 26499522000173 · APUCARANA (PR) | 05/2019 | R$ 4,8 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000148 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 05/2019 | R$ 5,4 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 52,3 mil |
| RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 22654814000182 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 11/2018 | R$ 1 mil |
| ROCHA MOREIRA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 26342270000174 · ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) | 05/2019 | R$ 10,7 mil |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 12/2018 | R$ 5,4 mil |
| UNIVERSO DOS MOVEIS LTDACNPJ 05600619000150 · SANTO ÂNGELO (RS) | 11/2018 | R$ 13 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 135 mil |