Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Marco Tebaldi · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828530002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 556 mil
- Pago
- R$ 2,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 556 mil
- Pago
- R$ 2,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.778.068 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871184 com MUNICIPIO DE AGUA DOCE · publicado em 28/06/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 871186 com MUNICIPIO DE SAUDADES · publicado em 29/06/2018 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871176 com MUNICIPIO DE SALTINHO · publicado em 13/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 871182 com MUNICIPIO DE TREZE TILIAS · publicado em 17/07/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de um Caminhao para o Municipio de Serra Alta/SC
Convênio 871177 com MUNICIPIO DE SERRA ALTA · publicado em 19/07/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA.
Convênio 871175 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · publicado em 14/08/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas, conforme plano de aplicacao detalhado.
Convênio 871185 com MUNICIPIO DE IRANI · publicado em 28/08/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de Trator Agricola novo
Convênio 871187 com MUNICIPIO DE GARUVA · publicado em 28/08/2018 · R$ 135 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871189 com MUNICIPIO DE IRATI · publicado em 03/09/2018 · R$ 128 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 871179 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 04/10/2018 · R$ 171 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 871174 com MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · publicado em 10/10/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 872580 com MUNICIPIO DE OURO VERDE · publicado em 22/10/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de equipamentos (um caminhao basculante)
Convênio 871183 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 23/10/2018 · R$ 186 mil
trator agricola de pneus.
Convênio 871188 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · publicado em 28/12/2018 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2019 | R$ 126 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCECNPJ 82939398000190 · ÁGUA DOCE (SC) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 11/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE GARUVACNPJ 83102848000159 · GARUVA (SC) | 12/2018 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE IRANICNPJ 82939455000131 · IRANI (SC) | 05/2019 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE IRATICNPJ 95990230000151 · IRATI (SC) | 04/2019 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDECNPJ 80913031000172 · OURO VERDE (SC) | 05/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ 01612844000156 · SALTINHO (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 80912140000175 · SANTA HELENA (SC) | 05/2019 | R$ 171 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ 01612781000138 · SANTIAGO DO SUL (SC) | 05/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ 01612812000150 · SÃO BERNARDINO (SC) | 12/2018 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ 95954442000183 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAUDADESCNPJ 83021881000154 · SAUDADES (SC) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA ALTACNPJ 80622319000198 · SERRA ALTA (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE TREZE TILIASCNPJ 82777251000141 · TREZE TÍLIAS (SC) | 04/2019 | R$ 137 mil |