Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Marco Tebaldi · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828530001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 153 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 153 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.391.974 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM VIA URBANA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO
Convênio 866598 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Drenagem, pavimentacao, sinalizacao de ruas no Municipio de Brusque - SC.
Convênio 866120 com MUNICIPIO DE BRUSQUE · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem da Rua Guilherme Heiderscheidt.
Convênio 866753 com MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de vias urbanas no municipio de Capinzal.Rua Rosa Ferro Viecelli - Bairro CentroRua Frei Crispin - Loteamento Joao Evangelista Parizotto, bairro Sao Cristovao.
Convênio 868030 com MUNICIPIO DE CAPINZAL · publicado em 14/06/2018 · R$ 223 mil
Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentacao no Municipio de Orleans
Convênio 868334 com MUNICIPIO DE ORLEANS · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e drenagem pluvial de vias localizadas no Bairro Rio Fiorita do Municipio de Sideropolis/SC.
Convênio 868464 com MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em via urbana.
Convênio 867889 com MUNICIPIO DE MACIEIRA · publicado em 27/06/2018 · R$ 223 mil
Reabilitacao urbana: calcamento, sinalizacao e acessibilidade - Rua 11 de Novembro e adjacentes - Bairro Centro
Convênio 866411 com MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE MARAVILHA/SC.
Convênio 869198 com MUNICIPIO DE MARAVILHA · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Rua localizada no perimetro urbano do Municipio de Joacaba.
Convênio 867511 com MUNICIPIO DE JOACABA · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 63,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNERCNPJ 83102608000154 · ALFREDO WAGNER (SC) | 08/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ 83102343000194 · BRUSQUE (SC) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ 82939406000107 · CAPINZAL (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JOACABACNPJ 82939380000199 · JOAÇABA (SC) | 01/2019 a 07/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MACIEIRACNPJ 95992020000100 · MACIEIRA (SC) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ 82821190000172 · MARAVILHA (SC) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 10/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ 82926544000143 · ORLEANS (SC) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ 83102434000120 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SIDEROPOLISCNPJ 82929407000162 · SIDERÓPOLIS (SC) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |

