Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828520007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 22.930 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09220115000166 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2018 | R$ 2,8 mil |
| ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR) | 09/2018 | R$ 1,8 mil |
| ANATOMIC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ 02976881000106 · COTIA (SP) | 09/2018 | R$ 235,38 |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 09/2018 | R$ 2,1 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 11/2018 | R$ 714,00 |
| COPY INFO - COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ 07940946000187 · NOVO HAMBURGO (RS) | 09/2018 | R$ 16,6 mil |
| ELECTRON LTDACNPJ 05872863000172 · JOINVILLE (SC) | 09/2018 | R$ 5,9 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2018 | R$ 657,95 |
| GEOLOGIA BR - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10388703000192 · COTIA (SP) | 11/2018 | R$ 460,00 |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 2,9 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 9,5 mil |
| QUALITY ATACADO LTDACNPJ 15724019000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 199,45 |
| SIGNUM TECHNOLOGIES MEDICAO E AUTOMACAO LTDACNPJ 26353067000101 · BARUERI (SP) | 06/2019 | R$ 13,5 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 239,96 |
| SNUMAM SERTEC ELETRONICA LTDACNPJ 68392042000159 · DIADEMA (SP) | 09/2018 | R$ 36,5 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 09/2018 | R$ 5,9 mil |

