Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201828520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 445 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 445 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.154.873 (já incluídos no pago).
Convênios
aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 871162 com MUNICIPIO DE IBICARE · publicado em 27/06/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 871427 com MUNICIPIO DE ZORTEA · publicado em 02/07/2018 · R$ 88,1 mil
aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 871430 com MUNICIPIO DE ITAPOA · publicado em 05/07/2018 · R$ 284 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 871441 com MUNICIPIO DE VARGEM · publicado em 17/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de equipamentos agricola
Convênio 871431 com MUNICIPIO DE TREZE TILIAS · publicado em 19/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Dionisio Cerqueira/SC.
Convênio 871438 com MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA · publicado em 31/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de equipamento para compor a patrulha agricola.
Convênio 871434 com MUNICIPIO DE CAPINZAL · publicado em 16/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 871428 com MUNICIPIO DE FREI ROGERIO · publicado em 24/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Equipamentos e Implementos Agricolas sendo:Plantadeira agricola;Colhedora de forragem;Rocadeira central/lateral;Distribuidor de calcario;Carreta agricola;
Convênio 871439 com MUNICIPIO DE ARAQUARI · publicado em 24/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA PARA USO NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICIPIO DE AGROLANDIA/SC.
Convênio 871440 com MUNICIPIO DE AGROLANDIA · publicado em 24/08/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 871432 com MUNICIPIO DE TANGARA · publicado em 28/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA - MOTO NIVELADORA (PATROLA)
Convênio 871433 com MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO · publicado em 04/09/2018 · R$ 284 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871437 com MUNICIPIO DE DESCANSO · publicado em 06/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de PATRULHA AGRICOLA
Convênio 871429 com MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · publicado em 25/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de patrulha agricola para o Municipio de Concordia-SC.
Convênio 871436 com MUNICIPIO DE CONCORDIA · publicado em 26/09/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas,1 - BATEDOR DE CEREAIS ; 1 COLHEDORA DE FORRAGEM, 1- ARADO SUBSOLADOR ; 1- PULVERIZADOR .1-DISTRIBUIDOR DE ADUBO LIQUIDO,.
Convênio 871442 com MUNICIPIO DE MONTE CARLO · publicado em 01/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha agricola mecanizada
Convênio 871435 com MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · publicado em 25/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 873785 com MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · publicado em 11/01/2019 · R$ 137 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE ABELARDO LUZCNPJ 83009886000161 · ABELARDO LUZ (SC) | 12/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ 83102582000144 · AGROLÂNDIA (SC) | 05/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ 82777335000185 · ANITA GARIBALDI (SC) | 11/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ 83102228000110 · ARAQUARI (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ 82939406000107 · CAPINZAL (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ 83024257000100 · CONCÓRDIA (SC) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE DESCANSOCNPJ 83026138000197 · DESCANSO (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRACNPJ 83026773000174 · DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ 01616039000109 · FREI ROGÉRIO (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE IBICARECNPJ 82939448000130 · IBICARÉ (SC) | 12/2018 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOACNPJ 81140303000101 · ITAPOÁ (SC) | 09/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ 78510112000180 · LINDÓIA DO SUL (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ 95996104000104 · MONTE CARLO (SC) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 82892357000196 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 04/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARACNPJ 82827999000101 · TANGARÁ (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE TREZE TILIASCNPJ 82777251000141 · TREZE TÍLIAS (SC) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ZORTEACNPJ 01612387000108 · ZORTÉA (SC) | 12/2019 | R$ 88,1 mil |